‘Vencemos uma batalha na Câmara. Nesta quinta, mobilização é nas ruas’

Pressão dos trabalhadores consegue adiar votação para agosto

Com o auditório tomado pelos trabalhadores, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados retirou de pauta nesta quarta-feira (10) o substitutivo do deputado Artur Maia (PMDB-BA), relator do projeto de lei do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) na Comissão, que, se
aprovado, libera por completo a terceirização e precariza o emprego e os direitos dos trabalhadores no
Brasil.
"Vencemos uma batalha, mas não a guerra. Precisamos manter a mobilização contra a precarização do trabalho, participando ativamente nesta quinta-feira 11 do Dia Nacional de Lutas convocado pelas centrais
sindicais em defesa da pauta unitária da classe trabalhadora", lembra Carlos Cordeiro, presidente da
Contraf-CUT.

'Não, não, não, ao PL da escravidão'

Às 10h18, quando os deputados assumiam seus postos no plenário e na mesa da CCJC da Câmara, os
trabalhadores que ocupavam o fundo e as laterais da sala começaram a gritar: "Não, não, não, ao PL da
escravidão". E depois: "Terceirização é precarização". E mais: "Central Única dos Trabalhadores".
Foi quando o relator e autor do substitutivo do PL 4330, deputado Artur Maia (PMDB-BA), pediu a
palavra e anunciou a retirada do projeto de lei, como parte de um acordo confirmado minutos antes do
início da sessão.
O acordo estabelece a retirada do PL da pauta da CCJC e a realização de quatro reuniões semanais da mesa quatripartite (a primeira na próxima terça-feira (15) e as demais nas segundas-feiras seguintes, com data limite de 5 de agosto), formada por trabalhadores, empresários, governo e parlamentares para se tentar chegar a um acordo sobre o texto do projeto de lei.
Caso não haja entendimento, o relator, juntamente com o presidente da CCJC, deputado Décio Lima (PT/
SC), definirão a nova data em que o PL entrará na pauta de votação, que poderá ser já no dia 13 de agosto.
Alcançado o objetivo, os trabalhadores deixaram o plenário da CCJC gritando em coro: "Se precarizar, o Brasil vai parar".

As principais divergências

Há quatro pontos principais de divergência entre trabalhadores e patrões na mesa quatripartite:
1. Se a terceirização deve valer para todas as atividades da empresa ou só para atividades-meio.
2. Definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser
solidária ou subsidiária.
3. Garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados, inclusive em relação à representação sindical.
4. Terceirização no serviço público.
"Estava tudo certo para que o projeto fosse aprovado no dia 11 de maio e conseguimos impedir e criar
um ambiente favorável à negociação efetiva. A partir daí, dialogamos com nossas bases e, mesmo diante de uma posição fechada do empresariado, irredutível na defesa do projeto como está, convencemos o relator sobre a insegurança jurídica do texto. Daqui para frente será nossa capacidade de organização que definirá o resultado", afirma Maria das Graças Costa, secretária de Relações de Trabalho da CUT e integrante da
mesa quatripartite.
Para Miguel Pereira, secretário de Organização da Contraf-CUT e integrante do GT Terceirização da CUT, a mobilização dos bancários de todo país nesta terça e quarta em Brasília foi fundamental.
"Na visita aos gabinetes dos deputados e nas conversas com as lideranças partidárias, conseguimos reverter importantes posicionamentos e conquistar novos aliados para impedir que a precarização do trabalho seja
institucionalizada, travestida da proposta de regulamentação da terceirização constante do PL 4330
e do seu substitutivo", comenta o dirigente da Contraf-CUT.


11 de julho: intensificar a mobilização

De acordo com a orientação conjunta de todas as centrais sindicais, nesta quinta-feira (11) houve
paralisações, greves, manifestações e passeatas por todo o país, de todas as categorias profissionais, para levar às ruas a pauta da classe trabalhadora, já há muito entregue ao legislativo e executivo e até o momento sem solução.
O combate ao PL 4330 é um dos carros chefes da mobilização, até porque a maioria da sociedade
não tem todas as informações dos impactos e terríveis prejuízos que acarretarão a todos se essa proposta
for aprovada como está. Os outros temas da pauta são:
- Redução da jornada de trabalho para 40h semanais, sem redução de salários.
- Fim do fator previdenciário.
- 10% do PIB para a educação.
- 10% do orçamento da União para a saúde.
- Transporte público e de qualidade.
- Valorização das aposentadorias.
- Reforma agrária.
- Suspensão dos leilões de petróleo.
Além disso, a CUT está defendendo o plebiscito da reforma política.
Fonte: Contraf-CUT
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