O pacote de 57
privatizações anunciado pelo governo golpista do presidente Michel Temer,
do PMDB, nos últimos dias tem preocupado segmentos populares e
especialistas.
Para o
economista Luiz Gonzaga Bellluzzo, professor da Unicamp (Universidade
Estadual de Campinas), a iniciativa tende a prejudicar a cadeia de geração de
empregos: "A encomenda de equipamentos, de geradores era feita
prioritariamente no Brasil, o que provocava incentivo para
as empresas privadas contratarem mais gente pra produzir mais
equipamentos. Isso gerava renda, emprego, o trabalhador empregado começava a
demandar bens e serviços, aí também gerava emprego pra esses
setores”.
Antes mesmo do
anúncio do pacote, a privatização da Eletrobras já vinha sendo
mencionada pelo governo. A empresa administra 47 hidrelétricas, 270 subestações
de energia e seis distribuidoras. Também devem fazer parte do programa de
privatizações 18 aeroportos, além de terminais portuários, rodovias e
outras estatais, como a Casa da Moeda, que emite as notas de real e os
passaportes.
O governo
justificou a medida como uma tentativa de elevar as receitas, por conta na
queda na arrecadação, e tentar cumprir a meta fiscal. O economista Belluzo,
no entanto, avalia que a decisão piora a gestão fiscal do Estado e diminui a
força do poder público como personagem importante na indução da economia porque
vai haver uma perda “na capacidade de administração numa economia complexa,
urbana e industrial como é a brasileira. O que se está fazendo é diminuindo a
capacidade do Estado brasileiro de promover política de emprego”,
avalia.
Integração
nacional
A entrega dos
aeroportos à iniciativa privada, por exemplo, vem sendo apontada como um dos grandes
problemas do pacote anunciado pelo governo. O presidente do Sindicato
Nacional dos Aeroportuários, Francisco Lemos, ressalta que essas empresas são
de grande relevância para a integração nacional.
Diante da
privatização, ele projeta que a população das regiões onde os aeroportos não
são considerados rentáveis deve ficar mais desassistida, o que pode
prejudicar também os poderes públicos locais: “Esses aeroportos que não
são lucrativos vão ficar abandonados à própria sorte, e aí estados e prefeituras
terão que tirar recursos de outras áreas, como educação, saúde e segurança dos
estados e municípios para colocar em aeroportos”.
Interesse
público X interesse privado
Gilberto Cervinski,
da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), afirma que há
uma preocupação especial também com as privatizações no setor elétrico. Para
ele, a iniciativa deve deixar a população mais vulnerável a serviços caros e de
pior qualidade porque o interesse privado não corresponde ao interesse público.
“Isso vai
trazer futuros apagões, isso é praticamente certo, porque o capital não vai
investir. O que está acontecendo não é investimento em novas
obras pra ampliação do setor. Eles estão apenas tentando se apropriar
do que existe. A gente sabe que o capital não investe
dinheiro pra construir novas obras. É o Estado que estimula esse
processo, são as empresas do governo, porque custa dinheiro”,
ressalta Cervinski.
Os empreendimentos do pacote
de privatizações devem ser leiloados até o final de 2018. O governo diz
que a medida pode gerar investimento de R$ 44 bilhões ao longo do
tempo de vigência dos contratos.
Fonte: RBA
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