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02/12/2013 - MINISTRO DO TRABALHO REGULAMENTOU HOJE OS 30%
DE PERICULOSIDADE
O Ministro do Trabalho, Manoel Dias, assinou nesta
segunda-feira (2/12), às 16h, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a
Portaria da NR 16, que regulamenta a Lei 12.740/2012, garantindo o pagamento
dos 30% de periculosidade aos vigilantes de todo o país. Agora, os donos das
empresas não têm como fugir. Serão obrigados a pagar o adicional a todos os
trabalhadores. “Desde que a categoria surgiu na década de 70 esta é uma das
maiores vitórias dos vigilantes”, disse Antônio Carlos, vice-presidente do
SindVigRio. Esta vitória também vai implicar na reconquista da aposentadoria
especial. Há cinco anos que a Federação do Rio e o sindicato carioca vem lutando
com protestos, manifestações e idas a Brasília, para sensibilizar os
parlamentares e o governo da necessidade de se pagar o adicional previsto na
CLT. Terão direito a receber o adicional os vigilantes armados e desarmados
expostos a risco de vida e a agentes nocivos à saúde do trabalhador. A
publicação da portaria no Diário Oficial da União (DOU) deverá ocorrer nesta
terça ou quarta-feira, segundo a assessoria técnica do MTE.
Pela Federação dos Vigilantes estavam presentes no ato da
assinatura da portaria, Fernando Bandeira, Sérgio Luiz, Manoel Nascimento e
Humberto Rocha. E pelo Sindicato dos Vigilantes do Rio, representou a
categoria, Antônio Carlos Oliveira.
A cerimônia de assinatura estava agendada para a tarde de
quarta-feira (27), mas precisou ser cancelada porque o ministro Manoel Dias foi
convocado, de última hora, para acompanhar a presidente Dilma Rousseff em uma
agenda oficial ao Rio Grande.
Alex,boa tarde,ja recebemos o risco de vida e quanto a periculosidade,ja que o patronal contesta esse beneficio,ja que para eles e a mesma coisa,no entanto,para nos,sabemos que nao,entao,vc tem alguma informacao acerca desse assunto?Desde ja espero sua resposta.
ResponderExcluirCaro sr
ResponderExcluirEu sou vigilante há 18 anos (tenho 37 anos de idade), porém em Portugal.
Tenho inclusive um blog sobre vigilância : http://vigilanciapt.blogspot.com
Gostava de saber se querem parceria de links.
Pela lógica talvez vocês só fizessem sentido parceria de links com blogs do Brasil, não é?
Eu também pensei assim: parceria com blogs de Portugal apenas, notícias somente sobre vigilantes de Portugal.
Mas hoje pensei, talvez fosse interessante cruzarmos ideias e comparar as realidades dos dois Países, a nível de salários, Leis laborais, contractos colectivos do trabalho do vigilante, quantidade de vigilantes etc.
Sabemos que aí no Brasil há muito mais casos de criminalidade, alguns vigilantes podem possuir arma?
Cá em Portugal as autoridades dizem que a criminalidade é «baixa» e os vigilantes não podem usar arma, lutamos por esse direito há anos, sem sucesso.
Aqui temos cerca de 100 empresas de vigilância legalizadas, e cerca de 80.000 vigilantes (somos um País pequeno) o negócio das empresas soma mais de 600 milhões $.
Fazemos turnos de cerca de doze horas seguidas, por vezes dezasseis horas, sem pausa para refeições, nem mijar na sanita. Temos que comer na portaria e engolir comida à pressa.
A maioria de empresas quer poupar dinheiro e não pagam a totalidade das horas de serviço, e em vez de 2 vigilantes na portaria colocam somente um.
O vigilante fica sobrecarregado de serviço, elevados níveis de stress (atender centenas de telefonemas, registar centenas de entradas de funcionários e viaturas, camiões, lidar com camionistas, ficar noites sozinho correndo risco de assaltos etc).
Aqui os polícias são rivais dos vigilantes, eles não gostam dos vigilantes, fiscalizam periódicamente os vigilantes e aplicam multas se o vigilante estiver sem uma peça de fardamento, ou com cartão não colocado na farda etc, Multas que podem ir até 5000 euros... ETC.
Aceitam parcerias de links?
Responda no meu blog, obrigado