A Comissão de
Assuntos Sociais (CAS) retirou de pauta o substitutivo da Câmara ao projeto que
o Estatuto da Segurança Privada. A proposta (SCD
6/2016) era o primeiro item da pauta da comissão, mas teve a votação adiada
após as manifestações dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Paulo Paim
(PT-RS).
Requerimento
para a realização de uma audiência pública sobre o tema no dia 13 de setembro
foi lido nesta quarta-feira (23) e deverá ser votado na próxima reunião da CAS.
Paim e Randolfe
lembraram que o projeto saiu do Senado tratando da criação de um piso salarial
nacional para a categoria dos vigilantes profissionais. Porém durante a
tramitação na Câmara dos Deputados, recebeu mais de 70 emendas,
transformando-se na atual proposta de Estatuto da Segurança Privada.
— Não tem como
nós votarmos uma proposta desta complexidade sem um debate muito aprofundado
antes. É bom lembrarmos que o próprio piso dos vigilantes foi retirado pelos
deputados, e foram introduzidos dezenas de artigos sobre outros temas —
reforçou Randolfe.
O acordo teve a
participação da presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e do
relator da proposta, senador Vicentinho Alves (PR-TO). Pelo requerimento, serão
convidados para a audiência pública o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro
Daiello, além de representantes do Banco Central, da Federação Brasileira dos
Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes
(CNTV), entre outros.
Dyogo Oliveira
A pedido de
Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), também foi aprovada a realização de uma outra
audiência pública com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
A data do
encontro ainda será definida, e na pauta constará a ampliação do deficit fiscal
para os anos de 2017 e 2018, além das medidas anunciadas pelo governo federal
que afetam os servidores e o serviço público como um todo. A senadora lembrou
que as medidas terão que ser aprovadas pelo Congresso Nacional para que entrem
em vigor.
— O governo
está propondo adiar reajustes, aumentar a alíquota previdenciária, diminuir
pisos salariais e cortar dezenas de milhares de cargos, transferindo a conta da
crise pra esses trabalhadores — afirmou Vanessa durante a reunião.
Uber e
subcomissão
Também foi
aprovada, e terá a data definida posteriormente, a realização de uma audiência
pública para discutir o projeto que regulamenta o transporte individual privado
de passageiros (PLS
726/2015 e PLS
530/2015 e PLC
28/2017, que tramitam em conjunto). Participarão deste debate
representantes da empresa Uber, do governo e da categoria dos taxistas, dentre
outros.
A pedido do
senador Waldemir Moka (PMDB-MS), também foi aprovada a criação da Subcomissão
das Doenças Raras, que funcionará até dezembro de 2018, com cinco senadores, e
terá como missão propor iniciativas visando a promoção e defesa dos direitos
das pessoas com doenças raras, aprimorando a legislação relacionada ao assunto.
Fonte: Agência
Senado
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