pressas pelo próprio ministro Brizola Neto para tratar da regulamentação da Lei 12 740. O ministro justificou a reunião chamada de última hora pela importância do tema e que recebeu nesta semana os documentos do Palácio do Planalto referente à Lei 12 740.
Providências
O ministro comunicou que já nomeou uma comissão interna, criará um grupo de trabalho tripartite, ou
seja, composto por governo, trabalhadores e empresários, convocará uma audiência pública e criará
também uma comissão tripartite, seguindo todo o rito para a regulamentação que é exigida nessas situações.
Sobre a aplicabilidade da lei, o Ministro Brizola Neto disse que o Ministério não tem posição fechada e que cabe a discussão entre trabalhadores e empresários sobre a data de início da validade da Lei 12 740.
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O deputado e diretor da CNTV, Chico Vigilante, considerou a reunião positiva e que o entendimento da
Confederação Nacional dos Vigilantes é pelo pagamento imediato do Adicional de Risco de Vida, conforme
está na Lei que afirma que ela vale a partir da data de sua publicação.
Fonte: CNTV
CNTV e entidades chamarão paralisação nacional pelo imediato cumprimento da Lei 12 740
A direção da CNTV e as coordenações regionais estão reunidas em Belo Horizonte/MG, dias 17 e 18/01, para reunião de balanço e para tirar as diretrizes de luta para o próximo período. Durante a reunião, José Boaventura esteve rapidamente em Brasília para participar da reunião no Ministério do Trabalho e Emprego, voltando para BH no mesmo dia para dar continuidade aos trabalhos.
Dentre os pontos de luta já tirados, e só faltando marcar a data, está a paralisação nacional da categoria pelo cumprimento da Lei 12 740 e pagamento imediato dos 30% do Adicional de
Risco de Vida.
30% de periculosidade é uma coisa e os 16% de adicional de risco de vida é outra.30% já foi assinado e não há o que discutir.Para de enrolar e vamos pagar esses pais de família.
ResponderExcluirVigilantes do BRASIL,cuidado pois eles querem desviar o assunto de 30% de periculosidade para 16% de risco de vida.A Pres.Dilma assinou 30% de periculosidade.Não vamos deixar eles nos enrolar.
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