sábado, 19 de janeiro de 2013

Ministro Brizola Neto chama reunião para discutir regulamentação da Lei 12 740


Nesta quinta-feira, (17) às 15h, aconteceu a primeira reunião no Ministério do Trabalho, chamada às
pressas pelo próprio ministro Brizola Neto para tratar da regulamentação da Lei 12 740. O ministro justificou a reunião chamada de última hora pela importância do tema e que recebeu nesta semana os documentos do Palácio do Planalto referente à Lei 12 740.

Providências

O ministro comunicou que já nomeou uma comissão interna, criará um grupo de trabalho tripartite, ou
seja, composto por governo, trabalhadores e empresários, convocará uma audiência pública e criará
também uma comissão tripartite, seguindo todo o rito para a regulamentação que é exigida nessas situações.
Sobre a aplicabilidade da lei, o Ministro Brizola Neto disse que o Ministério não tem posição fechada e que cabe a discussão entre trabalhadores e empresários sobre a data de início da validade da Lei 12 740.

Participaram da audiência o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, o Secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias, o Secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão, José Boaventura, presidente da CNTV, deputado Chico Vigilante (PT/DF) e diretor da CNTV, Artur Vasconcelos, diretor do SINDVALORES-DF, Fernando Bandeira, presidente da Federação dos Vigilantes/RJ e empresários do setor de segurança privada.

O deputado e diretor da CNTV, Chico Vigilante, considerou a reunião positiva e que o entendimento da
Confederação Nacional dos Vigilantes é pelo pagamento imediato do Adicional de Risco de Vida, conforme
está na Lei que afirma que ela vale a partir da data de sua publicação.
Fonte: CNTV



CNTV e entidades chamarão paralisação nacional pelo imediato cumprimento da Lei 12 740


A direção da CNTV e as coordenações regionais estão reunidas em Belo Horizonte/MG, dias 17 e 18/01,  para reunião de balanço e para tirar as diretrizes de luta para o próximo período. Durante a reunião, José Boaventura esteve rapidamente em Brasília para participar da reunião no Ministério do Trabalho e Emprego, voltando para BH no mesmo dia para dar continuidade aos trabalhos.
Dentre os pontos de luta já tirados, e só faltando marcar a data, está a paralisação nacional da categoria pelo cumprimento da Lei 12 740 e pagamento imediato dos 30% do Adicional de 
Risco de Vida.



2 comentários:

  1. 30% de periculosidade é uma coisa e os 16% de adicional de risco de vida é outra.30% já foi assinado e não há o que discutir.Para de enrolar e vamos pagar esses pais de família.

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  2. Vigilantes do BRASIL,cuidado pois eles querem desviar o assunto de 30% de periculosidade para 16% de risco de vida.A Pres.Dilma assinou 30% de periculosidade.Não vamos deixar eles nos enrolar.

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