Empresas de segurança são multadas em mais de R$400 mil na 97ª reunião da CCASP

A Polícia Federal (PF) multou nesta quarta-feira (17), na 97ª reunião da Comissão Consultiva para
Assuntos de Segurança Privada (CCASP), empresas de segurança e cursos de formação de vigilantes por descumprirem a legislação. Somadas, as penalidades chegam a R$403.457. No total foram aplicadas 121 multas a empresas e 27 a escolas. Também foram multados 13 bancos no valor de R$ 3.223 milhões,
sendo o Bradesco o líder com R$798,4 mil com irregularidades que incluem o transporte de valores realizado por bancários.
Os processos, abertos pelas delegacias estaduais de segurança privada (Delesp), incluem o descumprimento da lei federal nº 7.102/83, que estabelece normas para a constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviço de vigilância e transporte de valores.
As principais infrações são relacionadas à utilização de armamento em condições precárias, transporte de
valores de forma irregular, coletes vencidos e escolta com número insuficiente de vigilantes.
Durante a reunião o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, manifestou a preocupação em relação à realidade vivenciada pelos trabalhadores de escolta armada. A falta de condições de trabalho, o armamento e os veículos aquém do necessário tem ceifado vidas precocemente e que poderia ser evitado caso as empresas se preocupassem em realizar investimentos.
“Estamos falando de mortes decorrentes da negligência e não do risco inerente à profissão.
Isso demonstra o trato irresponsável das empresas com a vida das pessoas. Já foram duas mortes na
Bahia, quatro em Minas Gerais. Quantas mais serão necessárias para que se perceba que não é possível
continuar do jeito que está?”, indagou Boaventura.

A CNTV manifestou a insatisfação com a forma como as empresas de escolta armada vêm lidando com esse problema e reiterou suas reivindicações, que inclui fiscalização mais rigorosa da PF em relação ao cumprimento da legislação vigente. A CNTV também pediu o mínimo de quatro vigilantes por veículo
de escolta; veículos de 2 mil cilindradas; armamento que atenda às necessidades de segurança dos trabalhadores; carros blindados; e jornada de trabalho respeitando a necessidade de descanso
dos vigilantes.
Essa foi a segunda reunião da CCASP em 2013 e a primeira sob o comando da titular da Coordenação de Controle Geral de Segurança Privada (CGCSP), delegada Silvana Helena Vieira Borges. A CCASP é um fórum tripartite representado pelo governo, trabalhadores e empresários. Os vigilantes de todo o país são representados pela CNTV.

AbAstecimento de cAixAs eletrônicos
Antes do julgamento dos processos, Boaventura apresentou um vídeo mostrando vigilantes fazendo
abastecimento de caixas eletrônicos em supermercado, shopping e rodoviária no Espírito Santo.
Eles aparecem sentados no chão, contando o dinheiro dos cassetes, em situação de alto risco para
esses trabalhadores e os cidadãos que passam no local.
Boaventura cobrou o fim da contagem e do manuseio do numerário, bem como a utilização de máquinas que possibilitam a simples troca de cassetes.
O representante da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr, reforçou a luta dos vigilantes, recordou que segue em aberto um procedimento instaurado em 2009 sobre o problema no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Brasília e defendeu a instalação de caixas eletrônicos somente em locais seguros com
abastecimento na parte traseira mediante a troca de cassetes, como no Itaú.
A nova coordenadora da CCASP prometeu fazer um estudo sobre o assunto e depois fará um parecer
orientando o procedimento, a fim de para garantir segurança nas operações de abastecimento.
bAncários cobrAm prevenção “Novamente vários bancos foram punidos pelo número de vigilantes em desacordo com os planos de segurança, mostrando que, além de demitir bancários, vivem reduzindo postos de trabalho na área de vigilância, elevando o risco e precarizando a segurança, só para aumentar o chamado índice de eficiência e turbinar ainda mais os lucros”, critica Leonardo Fonseca, diretor do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e representante da Fetraf-MG.
“O descumprimento da lei 7.102/83 e dos planos de segurança é uma prática contumaz das instituições
financeiras no Brasil. O elevado número de processos, bem como o montante das multas aplicadas, reforça
isso. É inadmissível, por exemplo, que as unidades não possuam as portas de segurança com detectores
de metais, um símbolo fundamental na segurança bancária. O movimento sindical precisa continuar
denunciando as ilegalidades à Polícia Federal até que os bancos priorizem os investimentos em segurança em detrimento às multas”, declara Lúcio Paz, diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e da FetrafiRS.
Fonte: CNTV com Contraf-CUT

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Alex Vigilante/RJ

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