Nova Central alerta:
As tentativas de destruir a legislação trabalhista, os
direitos sindicais e muitas outras disposições que protegem os trabalhadores e
que estão asseguradas na CLT, por parte de governos e patrões, sempre estão nas
pautas oficiais. As investidas surgem disfarçadas como de “boas intenções”,
mas, na verdade, o que se pretende é criar favores ao capital em detrimento dos
direitos do trabalho.
O ex-presidente FHC tentou desmanchar a CLT e revogar
direitos inseridos tanto na CLT como nos artigos 7º. e 8º. da Constituição
Federal, em 2001. A resistência das entidades sindicais derrotou o projeto
tucano. O objetivo dos tucanos era de acabar com toda a legislação trabalhista
e deixar que o legislado prevalecesse sobre o negociado. Ou seja, que a força e
o poder patronal se impusessem sobre as entidades sindicais.
No governo Lula e na gestão de Dilma Rousseff, as tentativas
de retirar esses direitos foram retomadas. Só que, agora, com um agravante
perverso: correntes do movimento sindical que se abrigam na CUT e atuam como
braços do Governo do PT, colaboram para o desmonte, tentando acabar com as
fontes de custeio e a legislação construída e aperfeiçoada sobre o princípio da
hipossuficiência, ou seja, ou trabalhador ou a trabalhadora é a parte mais
frágil nas relações de trabalho. Princípio que ainda permanece válido nas
condições laborais do País.
E o que querem, agora, os arautos do desmonte da organização
sindical brasileira e os demolidores da legislação trabalhista: simplesmente
acabar com o piso salarial, parcelar o pagamento das férias e do 13º salário,
alterar normas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, modificar o aviso
prévio de 30 dias, cercear a atuação de sindicatos, federações e confederações
e, com isso, enfraquecer as centrais sindicais.
E qual é a desculpa desta vez?
Melhorar a competitividade do País, ou seja, fortalecer as
empresas para as disputas comerciais na economia globalizada, à custa dos
direitos da classe trabalhadora.
E para isso, servem todos os expedientes escusos. Até mesmo
usar recursos do chamado Imposto Sindical para patrocinar campanhas milionárias
contra o referido Imposto, enganando a sociedade, confundindo os trabalhadores
e desviando o foco das lutas.
Querem, com isso acabar com a independência e autonomia das
organizações sindicais que, no Brasil, são custeadas pela própria classe
trabalhadora para se tornarem dependentes de convênios de outras parcerias com
os governos ou dos repasses de recursos internacionais. Parcerias que, muitas
vezes, acabam nas barras dos tribunais por desvios e malversações.
Será um retrocesso enorme, as próprias entidades sindicais,
dessas correntes, abrem mão das maiores conquistas da classe trabalhadora
brasileira, garantidas pela Constituição Brasileira, para se subordinarem a
financiamentos de terceiros que, com certeza, não serão gratuitos.
O movimento sindical brasileiro já apontou caminhos para
aumentar emprego, gerar mais renda e melhorar a competitividade:
começa pela redução de jornada, passa por uma profunda revolução tecnológica e
por mudanças substantivas no modelo econômico nacional. Ainda somos um País de
características colônias cuja pauta de exportação é dominada por produtos
primários.
O atraso tecnológico do País, em relação aos países
capitalistas centrais é o maior entrave para melhorar a competitividade. Para
isso é necessária uma outra revolução: na educação. É preciso atentar para
a necessidade de políticas de formação de quadros de nível superior e não
apenas a educação básica. A Índia, para dar um grande salto industrial,
dedicou-se, por mais de vinte anos, à formação de físicos e, hoje, é um dos
países mais avançados nessa área e em outras áreas de tecnologias de ponta.
As matérias-primas que o Brasil exporta deixam de aproveitar
um grande potencial de para o aumento da competitividade e geração de postos de
trabalho. O País ainda continua exportando, por exemplo, milhões de
toneladas de minério in-natura que, elaborado em outros países, retornam na
forma de mercadorias importadas com alto custo.
Há outros caminhos, há alternativas que não sejam, tão
somente, a retirada de direitos e o sacrifício da classe trabalhadora. Por
estas razões a Nova Central é contrária ás propostas que estão sendo elaboradas
pelo Governo Federal com o objetivo de flexibilizar a CLT. Esse golpe é velho.
As mudanças que se ventilam não servem à classe trabalhadora.
A Nova Central alerta as suas bases e, desde já, convoca
sindicatos, federações e confederações para permanecerem vigilantes. Mais uma
vez estão tramando contra a nossa organização sindical e a classe trabalhadora.
Só a nossa resistência, com muitas mobilizações, poderá impedir esse descalabro
pretendido pelo governo, pelos empresários e por seus aliados no movimento
sindical.
Direito não se mendiga, conquista-se. Essa luta é de todos
nós.
COMO SERÁ O PROJETO?
A Casa Civil analisa proposta de projeto de lei pelo qual
trabalhadores e empresas poderão firmar acordos com normas diferentes das
atuais, baseadas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em vigor há 69
anos.
Na prática, o projeto permite que os salários e a jornada de
trabalho sejam reduzidos de forma temporária em caso de dificuldades
econômicas. Ele abre caminho também para a utilização mais ampla do banco de
horas, pelo qual os trabalhadores cumprem horas extras sem receber adicional, e
compensam o tempo trabalhado a mais com folgas.
Os acordos entre empregados e empresas seriam firmados por
meio do Comitê Sindical de Empresa (CSE), segundo prevê o projeto de lei. As
normas à margem da CLT comporiam um acordo coletivo de trabalho.
Empresas que concordarem em reconhecer no CSE seu
interlocutor e os sindicatos que aceitarem transferir ao comitê o poder
sindical terão de obter uma certificação do governo.
O papel dos sindicatos, nesse sistema, seria o de atuar
nas empresas que optarem por continuar sob o "modelo CLT". Eles
também selariam com as entidades patronais as convenções coletivas - por meio
das quais empregados e patrões definem, anualmente, aumentos salariais. Todos
os membros do CSE terão de ser sindicalizados.
A proposta em análise foi elaborada pelo Sindicato dos
Metalúrgicos do ABC (base da CUT), baseada no modelo alemão. O texto foi
entregue ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto
Carvalho. Recentemente, a Casa Civil, que auxilia Dilma na elaboração de normas
legais, pediu para analisar o projeto. Ainda não está certo se o governo
adotará o projeto como seu e o enviará ao Congresso. A presidente costuma pedir
análises detalhadas dos projetos que considera interessantes, para depois
decidir se os levará adiante ou não. Para colher mais subsídios, um grupo
deverá ir à Alemanha nas próximas semanas.
Na Alemanha, boa parte da indústria e dos sindicatos
concordaram em reduzir a jornada de trabalho e os salários, em caráter
excepcional e com prazo de validade, para permitir que a economia atravessasse
a crise sem falências ou demissões. "Formaram um pacto nacional, que só
foi possível do ponto de vista legal porque as leis lá são flexíveis", diz
uma fonte graduada da equipe econômica do governo.
Fonte:http://www.ncst.org.br/
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