segunda-feira, 12 de agosto de 2013

O Brasil vai virar um País de trabalhadores terceirizados’

Entrevista do Presidente da Contraf-CUT ao jornal O Estado de S. Paulo

Para Carlos Cordeiro, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro 
(Contraf-CUT), a proposta de regulamentação da terceirização representa uma ameaça a todos os 
trabalhadores contratados de forma tradicional no Brasil.





O que o sr. acha do projeto que regulariza a terceirização?

É perigosíssimo. Representa um retrocesso na questão do trabalho no Brasil. Acaba, por exemplo, com o 
conceito de atividade-fim e atividade meio e coloca no lugar o conceito de especialização. Hoje, nas agências bancarias, são terceirizados apenas o pessoal da limpeza e os vigilantes. 
Essa proposta amplia de forma ilimitada as possibilidades para que as empresas possam terceirizar toda 
a sua produção, desde que a empresa prestadora de serviços se defina como especializada. Um terceirizado poderá fazer o serviço de caixa, de atendente ou gerente de banco sem receber nem o piso da categoria. 
Corremos o risco de todos os trabalhadores serem substituídos por essa modalidade de trabalho eventual 
e temporário, como prestadores de serviço. Não teremos mais bancários, nem metalúrgicos ou químicos. 
Seremos um país de terceirizados.

Como ficam os correspondentes bancários?

Os bancos convenceram os parlamentares a deixar o correspondente bancário fora da regra de especialização. A padaria é especializada em fazer pão, a farmácia, em vender remédios, e a lotérica, em jogos de azar. Então, como esses três vão poder prestar um serviço bancário? Esse projeto é para o setor privado e para o setor público, o que representa o fim dos concursos públicos dos bancos estatais.

Faz sentido para os trabalhadores do setor privado?

O projeto regulariza a subcontratação, ou seja, a quarteirização. E quem contrata o prestador de serviços não tem responsabilidade. Hoje, o empregado pode processar a empresa contratante se a contratada não recolheu o FGTS, INSS ou salário. Nesse novo projeto, só pode processar a empresa prestadora de serviços, o que é um retrocesso. Os terceirizados não vão ganhar absolutamente nada com isso. É ruim para quem é terceirizado e abre precedente para os demais trabalhadores, já que qualquer atividade poderá ser terceirizada.

Nessa disputa, o governo está em cima do muro?

O governo precisa pressionar a sua base parlamentar para derrubar esse projeto. Os trabalhadores 
elegeram este governo para defender e ampliar as suas conquistas. O governo estabeleceu uma mesa de 
negociação quadripartite (formada por representantes das empresas, centrais sindicais, parlamento e do 
próprio governo), mas eu continuo achando que governo é igual feijão, só na pressão.
Fonte: O Estado de S. Paulo

CUT prepara vigília para o dia 13, em Brasília, contra PL 4330 da terceirização

A CUT promoverá na próxima terça-feira, dia 13 de agosto, uma vigília no Congresso Nacional para 
pressionar os parlamentares a votarem contra o Projeto de Lei (PL) 4330/2004.
Milhares de cutistas chegarão à capital federal na véspera da data prevista para a votação do texto. 
O PL que precariza ainda mais as condições dos trabalhadores terceirizados, deve ser colocado em 
pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) no dia 14.
De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o projeto já recebeu aval do relator do 
texto na CCJC, o também deputado Arthur Maia (PMDB-BA).

Negociação travada

– Representantes dos empresários, do Congresso e do governo federal, discutem a questão em uma mesa de negociação criada no início de julho por pressão da CUT.
No último dia 5, os trabalhadores cobraram um tempo maior para debater o texto, mas os demais 
integrantes da mesa fecharam posição de votar a projeto no dia 14, após aquela que deve ser a última 
rodada de negociação, marcada para a próxima segunda (12).
Diante dessa posição, os trabalhadores acamparão na frente do Congresso no dia 13, onde passarão 
a noite para protestar e cobrar que os parlamentares se posicionem contra o PL.

CUT quer ampliar o diálogo 

– Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, além de pressionar pela continuidade do debate na mesa, 
as centrais sindicais devem engrossar a mobilização para mostrar aos parlamentares que serão cobrados, 
caso votem pela precarização.
“A CUT permanecerá na mesa de negociação para tentar construir um acordo capaz de regulamentar 
a terceirização, de forma que não seja sinônimo de precarização, rebaixamento de direitos, de salários 
e enfraquecimento da representação sindical. Mas também faremos o enfrentamento colocando nossos 
militantes em Brasília para impedir que um relatório com uma série de ataques aos trabalhadores seja 
votado e aprovado”, disse.

Terceirização geral 

– Para a Central, o principal problema é o fato de o projeto não traçar limites e admitir a terceirização em quaisquer atividades. Inclusive, admitindo a quarteirização, situação em que a terceirizada contrata outra empresa para exercer o trabalho para o qual foi contratada.
Secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, critica o desejo de empresários, parlamentares e governo em encerrar a conversa numa situação em que muitos pontos ainda estão em aberto e cobra que os parlamentares, caso não exista consenso, cumpram a função para a qual foram eleitos.
“Da maneira como está, o projeto traz a desorganização sindical, a redução de salário dos trabalhadores, 
a retirada de conquistas sociais e isso não aceitamos. Vamos apostar sempre na negociação, por isso 
continuaremos o debate na próxima segunda, mas temos que aprofundar a mobilização dos nossos ramos e 
estaduais para que lembrem aos deputados que foram eleitos para representar o povo brasileiro. Se forem coerentes, vão atender a voz dos manifestantes, até porque ainda há espaço para negociação”, defendeu.
Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, citou que a mesa quadripartite é uma conquista, mas também criticou a forma acelerada como discutiu o PL.
“Não podemos esquecer que, se não fosse nossa luta para definir esse espaço de negociação, o texto já 
teria sido votado em julho, conforme estava inicialmente agendado. Por outro lado, mesmo com o Gilberto 
Carvalho (ministro da Secretaria Geral da Presidência da República) dizendo nas primeiras reuniões que 
deveríamos ter o tempo necessário para acordar uma proposta, os trabalhadores estiveram com a faca 
no pescoço de todos os lados durante todo o período”, criticou.

Realidade dos terceirizados 

– De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. 
A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados. 
Estima-se que o Brasil tenha cerca de 10 milhões de terceirizados, o equivalente a 25% dos trabalhadores 
com carteira assinada no país. 
Fonte: CUT

Comemoramos mais de 500.000 acessos ao nosso Blog de empregos, esperamos estar atingindo o nosso objetivo: Contribuindo para que centenas de companheiros vigilantes possam estar se colocando ou recolocando no mercado de trabalho, que empresas possam estar conquistando mais espaço no mercado e que divulgando vagas de e empregos que clientes possam estar contratando as excelentes empresas divulgadas neste meio de comunicação, e dizer que, este Blog não é apenas meu, mas sim de todos nós profissionais do setor de segurança patrimonial e privada.
Muito obrigado!
Alex Vigilante/RJ

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