segunda-feira, 12 de agosto de 2013

NR 16 vai à discussão nesta terça, no Ministério do Trabalho e Emprego para regulamentar o adicional de o Risco de Vida.

Representantes dos vigilantes de todo o país participam nesta terçafeira (13) da segunda reunião do Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) para discutir a regulamentação da Lei 12.740/2012. Durante a primeira reunião, realizada nos dias 23 e 24 de julho, os patrões insistiram nos absurdos de diferenciar trabalhadores
armados dos desarmados e tentaram a todo custo ganhar tempo, propondo inclusive que a segunda parte do encontro fosse suspensa. A reunião será realizada no Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e contará com participação dos trabalhadores, patrões e governo.
Em mais uma afronta aos direitos dos trabalhadores, a bancada patronal quer remeter os vigilantes
armados para a perícia, para saber se há risco permanente acentuado.
Outro problema é a insistência em parcelar o pagamento do adicional de 30% de risco de vida/periculosidade nos estados que ainda não garantiram o percentual integral.
“Nossa posição se aproxima daquilo que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) defende, que
é considerar o risco para todo vigilante, independentemente de porte de arma, conforme princípio da lei que considera inexistente o conceito de risco variável”, afirmou José Boaventura, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV).

Segundo Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e integrante da bancada
dos trabalhadores, o risco é apenas um e, por isso, não há necessidade de perícia. “O que os patrões estão
querendo é ilegal e imoral, tanto sobre a exclusão de trabalhadores quanto sobre o parcelamento do
adicional de 30%”, destacou.

Os trabalhadores defendem também que seja estendido o risco para vigilantes de áreas públicas que cuidam do patrimonial, como guardas municipais e de empresas como metrô, etc.

Fenavist insiste em desrespeitar vigilantes

A Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) é uma das responsáveis pelas propostas absurdas dos patrões.
Seu representante e coordenador da bancada, sr. Odair Conceição, investe cada vez mais pesado nos
ataques aos trabalhadores, querendo de todas as formas retirar o que já foi conquistado com muita luta por
parte da categoria de vigilantes de todo o país.
Para enfrentar as tentativas de exclusão dos vigilantes desarmados, o parcelamento dos 30%, a submissão à perícia, entre tantos outros absurdos, é de fundamental importância que os companheiros estejam unidos em todos os cantos do Brasil.
Assim como os trabalhadores tiveram oportunidade de enviar suas contribuições para o texto da Norma Regulamentadora (NR) nº 16, os patrões fizeram o mesmo. O que eles querem, segundo o texto
enviado ao MTE, é retirar os direitos já conquistados pelos trabalhadores.
Exemplo disso é a tentativa de excluir a maioria da categoria, que são os vigilantes desarmados. “Eles querem contrariar o texto legal e até mesmo as convenções coletivas que eles próprios assinaram, reconhecendo nossa atividade como sendo de risco independentemente do uso de arma de fogo”, destacou Boaventura.
Ao contrário disso, os representantes dos trabalhadores defendem, também, a inclusão do pessoal de supervisão, de monitoramento eletrônico e de instrução. A luta, agora, é para que o espírito legal seja respeitado e que todos os profissionais de segurança privada recebam seus direitos, independentemente do local que atuam.

Entenda como funciona o processo de regulamentação

Depois da análise das sugestões, o GTT conta ainda com o prazo de 120 dias, que podem ser prorrogados
por mais 60, para concluir as negociações e apresentar a proposta de regulamentação à Comissão
Tripartite Partidária Permanente (CTPP). Após a aprovação em reunião ordinária da CTPP a formulação da NR será publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego no Diário Oficial da União, tornando-se assim,
um texto legal, de observância obrigatória por parte de todos os setores econômicos.
Participam da reunião representantes de trabalhadores indicados por quatro centrais sindicais. Pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), José Boaventura, coordenador da bancada dos trabalhadores e presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e Ademir Wiederkehr, secretário de Imprensa da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT); pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis; pela Nova Central (NCST), Fernando Bandeira, presidente da Federação dos Vigilantes no Estado do Rio de Janeiro; e pela Força Sindical, Pedro Araújo, presidente da Federação dos Vigilantes do Estado de São Paulo.

Não deixe que roubem seus direitos!

Vigilante, você pode e deve contribuir para mais essa vitória da categoria. Ligue para o gabinete do ministro do Trabalho, Manoel Dias, peça apoio à luta dos trabalhadores e agilidade no processo de regulamentação. O telefone é (61) 2031-6857 ou 2031-6878. 
Sindicatos, mobilizem as bases para pedir celeridade e apoio do ministro. Peçam apoio de lideranças políticas nessa luta pela dignidade dos vigilantes.
Envie, também, mensagem ao presidente da Fenavist, Odair Conceição, pedindo respeito à categoria e às conquistas dos trabalhadores e cobrando responsabilidade. Proteste contra o coordenador da bancada e suas propostas absurdas. O telefone é (61) 3327-5440. E-mail: fenavist@fenavist.org.br
Fonte: CNTV


Comemoramos mais de 500.000 acessos ao nosso Blog de empregos, esperamos estar atingindo o nosso objetivo: Contribuindo para que centenas de companheiros vigilantes possam estar se colocando ou recolocando no mercado de trabalho, que empresas possam estar conquistando mais espaço no mercado e que divulgando vagas de e empregos que clientes possam estar contratando as excelentes empresas divulgadas neste meio de comunicação, e dizer que, este Blog não é apenas meu, mas sim de todos nós profissionais do setor de segurança patrimonial e privada.
Muito obrigado!
Alex Vigilante/RJ

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