Em defesa da CLT, (Dos direitos do Trabalhador)

                A CLT é uma conquista das lutas da classe trabalhadora:

Em reunião com as confederações, Ministro do Trabalho defende a CLT:

 O Ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, reafirmou nesta quinta-feira (22) em Brasília o compromisso de defesa da unicidade sindical, da contribuição sindical e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como marco legal de defesa dos trabalhadores brasileiros. O ministro se reuniu na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília, com os representantes de 12 Confederações Nacionais de Trabalhadores. O objetivo do encontro foi analisar as reivindicações que constam no documento entregue pelos representantes trabalhistas ao Ministro em julho e discutido em agosto na CNTC, entre elas a Revitalização do MTE; a revisão das Portarias 186 e 392; o fortalecimento do Sistema Confederativo; os efeitos Vinculação x Filiação; Qualificação Profissional e Formação; a Participação do Sistema Confederativo laboral nos Conselhos; e a ausência do MTE no debate da PEC 369/2005.

Documento entregue a Brizola Neto pelos presidentes das Confederações manifesta o interesse em participar dos debates e construção das alternativas capazes de promover a atualização do Quadro de Atividades e Profissões, há décadas sem alteração. “A não atualização do mencionado Quadro” – diz o documento – “ tem gerado imensos prejuízos à organização sindical dos trabalhadores com a ampliação injustificada, desproporcional e ilegal do número de entidades sindicais e, claro, com reflexos prejudiciais para o próprio Ministério do Trabalho”.

As Confederações reunidas com o Ministro do Trabalho e Emprego pedem também a reestruturação do quadro de Auditores Fiscais, que vem “sofrendo um verdadeiro ‘sucateamento”, com visível redução na estrutura, o que implica em redução também nas tarefas deste Ministério, já não se falando que inexiste uma fiscalização eficiente por falta de Auditores Fiscais e de logística”.

O Sistema Confederativo dos Trabalhadores reivindica, ainda, a revogação da Nota Técnica Conjunta SIT/SRT 01/2012, que trata de uma consulta formulada por um Auditor Fiscal, sobre aviso prévio.

Acompanhado do Secretário Nacional de Relações do Trabalho, Manoel Messias, e pelo Assessor Especial Luiz Fernando Emediato, Brizola Neto fez uma defesa emocionada do sistema contributivo sindical, relembrando as conquistas trabalhistas do governo Getúlio Vargas para a garantia dos trabalhadores brasileiros, do empenho do avô, Leonel Brizola, na manutenção e ampliação desses direitos, e do ex-ministro Darcy Ribeiro, para quem a contribuição era essencial para a segurança de todos os trabalhadores brasileiros.

O Secretário Manoel Messias discutiu com os representantes das Confederações as alterações que serão feitas na Portaria 186 para dar maior segurança jurídica ao sistema sindical, dificultando a abertura de sindicatos e federações sem representação compatível e estabelecendo normas mais rígidas para a concessão de novos registros sindicais em prejuízo de categorias profissionais estruturadas. O Secretário admitiu que é necessário criar exigências maiores para se evitar entidades criadas fraudulentamente.

Fonte:http://www.ncst.org.br/