Vitória / 30% de Risco de Vida

Vigilantes e seguranças ganharão adicional de periculosidade:

Foi aprovado ontem o projeto de lei 1033, de autoria da deputada Vanessa Graziotin, que inclui na CLT a possibilidade do adicional de periculosidade para o trabalhador da segurança privada.

FEDERAÇÃO E SINDICATOS DO RIO DE JANEIRO EM DEFESA DO RISCO DE VIDA

A luta iniciada em 2008 pela federação dos vigilantes do estado do Rio de Janeiro alcança mais uma vitória no Congresso. A primeira vitória foi a inclusão do adicional do risco de vida na convenção coletiva em março de 2010, parcelado até março de 2015.

O TEXTO APROVADO PELO CONGRESSO FOI O SEGUINTE QUE ALTERA A CLT NO SEU ARTIGO 193.

Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas......:
I - ....
II – roubos ou outras espécies de violência física, nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
§ 3° Serão descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo.

Segundo Fernando Bandeira, Presidente da Federação Estadual dos Vigilantes, "quando começamos a luta em 2008, muita gente não acreditava, achava impossível conquistarmos o tão sonhado risco de vida para a categoria, hoje o que era sonho está se transformando em realidade. É importante destacar que muitos sindicatos e federações de todo Brasil somaram-se a nossa campanha pelo risco de vida, vindo no final a Confederação dos Vigilantes. Também precisamos agradecer muito o apoio e a colaboração da Nova Central Sindical que desde do início prestou toda colaboração possível. Agora precisamos definir com as entidades sindicais de todo Brasil como será o pagamento desse direito conquistado, ou seja, a luta não acabou. Parabéns para todos que acreditaram."

O projeto ficará na presidência da Câmara por um prazo de cinco sessões ordinárias. Caso haja alguma emenda parlamentar neste período, o PL será analisado com a modificação em plenário.

Aprovado pelo congresso, agora o projeto vai para sanção da presidente Dilma.

Uma vez sancionado será discutida a forma de execução, do projeto aprovado, no Ministério do Trabalho e Emprego na forma tripartite (Governo, Trabalhadores e Patrões).

Inicialmente, o adicional deveria ser pago somente a quem exercesse atividades sujeitas a acidentes de trânsito e de trabalho. A emenda ampliou o benefício para as duas categorias. O adicional que os vigilantes e os seguranças receberão será de 30% sobre o salário.

Dessa forma, a proposta aprovada pela Câmara em 2009, altera a Consolidação das Leis do Trabalho, a chamada CLT. Atualmente, a legislação considera como perigosas as atividades ou operações que impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

 No texto aprovado pela Câmara, novas situações de risco foram incluídos, como o contato permanente com energia elétrica e as situações que envolvem risco permanente de violência física ou de acidente automobilístico.

Assim que a emenda foi aprovada, seguranças e vigilantes que assistiam à sessão aplaudiram a decisão. Ela foi incluída na pauta de votação depois que os líderes partidários decidiram adiar a votação de outros três projetos que estavam previstos para hoje, o Marco Civil da Internet, o novo Código Brasileiro da Aeronáutica e o o projeto que cria novos tribunais regionais federais.

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/