terça-feira, 11 de setembro de 2012

Vigilantes querem providências do MPT para o problema de intra-jornada da categoria


Os trabalhadores em vigilância de Rondônia exigem que as empresas ofereçam melhores condições de trabalho e que a notificação recomendatória do Ministério Público do Trabalho (MPT), que exige às empresas que ofereçam um local adequado para o intervalo intrajornadas, e não está sendo cumprido, seja suspensa até que haja negociação entre os sindicatos laboral e patronal.
Mesmo considerando que não havia condições de realizar a audiência, pela ausência do sindicato patronal na última segunda-feira, a promotora do trabalho, Fabíola Salmito ouviu e relatou em ata, novamente as reivindicações dos trabalhadores e a proposta de acordo, já apresentada ao sindicato patronal, do intervalo ser reduzido a 30 minutos sem redução salarial e a solicitação de fiscalização para averiguar as reais condições dos postos de trabalho. Estavam presentes a diretoria do sindicato dos vigilantes de Rondônia, representantes dos trabalhadores e representantes da CUT-RO.
Fabíola Salmito explicou que as questões a serem debatidas dependem da presença do sindicato patronal e se comprometeu a marcar uma nova audiência que será presidida pela procuradora do trabalho Clarisse de Sá Farias Malta, que acompanha o processo desde o início, para a próxima semana.
Por fim, os trabalhadores entregaram um abaixo assinado, solicitando um prazo de seis meses para discutir a situação em âmbito intersindical, com a participação do Ministério Público do Trabalho e da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-RO).
Para o presidente da CUT, Itamar Ferreira, tanto a atuação do MPT, quanto da SRTE, de fiscalizar as condições de trabalho estão corretas e devem ser elogiadas; entretanto, há que se buscar uma solução que abranja os aspectos legais e, também, a realidade específica da categoria dos vigilantes; que inclusive já foi
contemplada com posicionamento diferenciado pela Justiça do Trabalho, quanto à jornada de 12 por 36 horas de descanso.
Fonte: Jornal O Rondoniense

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