Uma reforma na Lei de Segurança Patrimonial e Privada:

Em um longo e enriquecedor diálogo com o amigo e companheiro Paulo Roberto Nascimento, diretor do Sindvig RJ, Sub sede Campo Grande, o mesmo me fez refletir quanto a necessidade de uma Reforma na Legislação que regulamenta o Serviço de Vigilância e Segurança Patrimonial e Privada. Projetos de Lei que tramitam em Brasília também contribuem para que nos preocupemos com a necessidade desta Reforma. Porem deixo claro que os pontos abordados por mim, são pontos que eu concluí com base nesta breve conversa e conhecimentos de fatos acontecidos na atualidade, desresponsabilizando o grande amigo citado nesta carta, assim eu assumo a total responsabilidade dos relatos nesta matéria.

Vejam abaixo:

ü  Hoje para prestar Serviço Militar, ou até mesmo para ingresso na Polícia Militar, funções estas que expõem muito mais a vida destes agentes ao risco, exige-se apenas que o mesmo seja maior que 18 anos. Por que, que para desempenharmos a função de vigilantes temos que ser maiores que 21 anos? Nosso Brasil recruta jovens com apenas 21 anos? Nosso Brasil recruta jovens com apenas 18 anos, que em caso de guerra serão postos em campos de batalha, como aconteceu na Segunda Guerra Mundial e em outras guerras do passado, ou do presente como podemos ver nas operações mais recentes, como em forças de paz, e até mesmo na ocupação das favelas como Morro da Providência e Complexo do Alemão. Mas, quando o mesmo sai da Caserna deve esperar até completar 21 anos, para fazer um curso que o habilite a trabalhar na função de Vigilante. Esta legislação deve-se ser revista para que o jovem acima de 18 anos tenha a oportunidade de ingressar no Setor de segurança Patrimonial e Privada, oportunizando assim ao jovem a adquirir seu primeiro emprego.

ü  Outro ponto a ser revisto, é a exigência de apenas a 4ª série para o ingresso ao nosso setor, desvalorizando assim nossa profissão. Muitos podem até mesmo alegar que esta norma beneficia cidadãos menos instruídos. Mas lembro de que quem emprega o vigilante não é o curso de formação, o Governo, ou a polícia Federal, mas sim as empresas Privadas que buscam satisfazer as exigências de seus clientes, até mesmo para se prestar concurso para serviço público dentro desta área é exigido o Ensino Médio Completo. Exigências estas como, ensino básico ou médio completo, conhecimento em informática, e em alguns casos CNH e outros idiomas.

   ü  Foi criado um Projeto de Lei pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), hoje ministro da Pesca, em quê, cria-se um piso nacional para o Vigilante. Isto é um grande avanço, que beneficia vigilantes de Estados como Sergipe onde vigilante arriscam suas vidas por apenas R$756,70, porém haverá um retrocesso diante do passado de lutas e glórias de Sindicatos como Brasília e Paraná, que hoje estão com os maiores pisos da categoria a Nível Nacional, chegando a R$1587,30 no Distrito Federal. Como vemos se não fossem os valores escalonados estabelecidos em, R$ 800; para o grau médio, R$ 950; e para o grau máximo, R$ 1,1 mil, sugerido em relatório anterior do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) o projeto seria perfeito.

  ü  É um grande absurdo que em pleno século XXI tenhamos que fazer uso do obsoleto revólver cal.38 para nossa defesa. “E o mais absurdo foi o Projeto de Lei criado pela Deputada Solange Amaral em que retira-se o porte de arma do vigilante”. Quantas e quantas vezes vigilantes foram recebidos a tiros quando em rondas em seus postos de trabalho. Esta norma arcaica deve de ser revista, pois quando nos deparamos com uma situação de sinistro, nossos oponentes estão armados com armas muito superiores as que portamos, nos deixando assim mais vulneráveis.

   ü O Estatuto Nacional de Segurança Privada até hoje não se tornou uma realidade. Lembro-lhes que, para que o mesmo passe a valer, dependemos da boa vontade dos Deputados que compõe a Comissão Especial de Segurança Privada, Comissão esta que não sabemos se ainda existe ou se dissolve-se. Precisamos deste Estatuto, até mesmo para que nele seja incluído a PL que nos dará os 30% de Risco de Vida. Coincidentemente a PL 4436 da Serys Slessarenko, PL esta que nos daria este benefício retroativo foi esquecido e ignorado pela Comissão, que pretende incluir no Estatuto outra PL que não anula acordos coletivos anteriores. Acordos como o estabelecido no Estado do rio de Janeiro, que após esforçada negociação, consegui o parcelamento do Benefício até 2015 como uma forma de garantir o nosso Risco de Vida aqui no Rio de janeiro, uma estratégia bem elaborada para que pudéssemos ter acesso a este benefício. Neste caso este acordo não seria anulado. podestades

ü  Em uma atitude dissimulada, e sob o argumento de estarem preocupados com a extinção de vagas em nosso Setor, deputados da Frente Parlamentar do Depois de uma manobra articulada entre o PR articuladamente e descaradamente impediram a votação a votação da PL PL 1033 prejudicando assim miliares de trabalhadores vigilantes em todo o Brasil.

  ü  O retorno da Aposentadoria Especial para o trabalhador vigilante seria um justo benefício, haja vista o tempo em quê o vigilante fica exposto ao fator e a pressão psicológica. Lembro que após tornar-se exigido o uso do colete balístico, a o Estado passa a reconhecer a exposição do vigilante ao Risco.

A minha conversa com o companheiro Paulo Roberto Nascimento me levou a rascunhar esta matéria em quatro páginas universitárias, quantidade esta insuficiente para relatar todas as mudanças a serem feitas, e necessidades que temos em prol do bem estar de nossa categoria, mas resultariam em um grande avanço para o setor de segurança Patrimonial e Privada e em especial para o profissional vigilante.

Como hoje somos regulamentados por Lei Federal, precisamos de Deputados e Senadores que nos representem junto ao governo federal. Em contra partida parece-me que o que temos é uma parte da Bancada Parlamentar que ao invés de lutarem ao nosso favor, criam leis e articulam meios que causam um retrocesso diante do que já conquistamos, impedindo que sejam aprovadas Leis criadas por uma boa parte de Parlamentares que nos respeitam como trabalhadores e lutam ao nosso favor.

Ficamos hoje esperançosos que, nossos sonhos se transformarão em realidade. E assim nós vigilantes poderemos dar mais conforto conforme nossas famílias merecem.

Precisamos urgentemente de uma Reforma na Lei de Seguranças Patrimonial e Privada que garanta uma prestação de Serviço de Qualidade, Melhores Condições de Trabalho e que garantam um salário e benefícios a todos os vigilantes que a cada dia se arriscam em favor da sociedade brasileira, e garantindo o sustento de seus filhos.

Alex Vigilante

Rio de janeiro/RJ

alexvigilnaterj.blogspot.com