VIGILANTES, EMPRESÁRIOS, FIFA E GOVERNO DEBATEM O BICO

Foi realizada, dia 31 de maio, na Comissão de Segurança Pública da ALERJ, audiência pública presidida pelo deputado Zaqueu Teixeira (PT-RJ) sobre o decreto 43.538, de 03 de abril de 2012, do governador Sérgio Cabral, que autoriza Policiais Militares, Civis, Bombeiros e Agentes Penitenciários a fazer o “bico” na segurança privada.

Para Fernando Bandeira, diretor de Assuntos Parlamentares da Nova Central Sindical, a reunião provocou um grande debate sobre a privatização da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. “A Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Zaqueu Teixeira, acertou que não vai ser tirado o emprego dos vigilantes em favor dos agentes públicos. Ficou acertada também a retirada do parágrafo único do artigo 6º, que beneficia os policiais com gratificações através do ”bico”. O debate foi interessante e apelamos para que o governador, o secretário de segurança e a chefia da Polícia Civil revejam o decreto. Melhor pagar bons salários incluindo horas extras e excedentes e cobrar dos policiais civis dedicação exclusiva”.

Antonio Carlos, vice-presidente do Sindicato dos Vigilantes do RJ, esclareceu que as propostas apresentadas no debate favorece em muito a categoria. “Nós vigilantes queremos: a supressão do parágrafo único do artigo 6º, da Lei 6.162, que estabelece o regime adicional de serviços (RAS); que o decreto que estabeleceu o “bico” do policial defina claramente o que é que atividade pública e o que é atividade privada na segurança; e, por último, que se faça uma demonstração clara de que os convênios estabelecidos nesse decreto não acabarão com postos da segurança privada”.

Representando a Federação dos Vigilantes, Sérgio Luis Silva, enfatizou: “Entendemos que houve um avanço quando os deputados da Casa se comprometeram a discutir a questão da invasão dos postos dos vigilantes, retirando o parágrafo único do decreto e garantindo o emprego dos profissionais de segurança privada”.

José Boaventura, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes, ressaltou que a ação dos sindicalistas fez com que alguns deputados tomassem conhecimento do decreto que prejudica os vigilantes, as conseqüências dele, o desemprego que pode causar, do equívoco do governo do Estado em misturar segurança privada com a pública ou do Estado ficar assumindo tarefas da iniciativa privada. Nós, enquanto Confederação, Federação e Sindicatos, estamos no caminho correto, dentro do compromisso de defender o emprego, a dignidade da categoria que precisa dessas ações “. Boaventura informou ainda que haverá audiência com o Ministério Público e que o diálogo com o governo do Estado e o Legislativo continuará. “A Categoria permanece mobilizada, na pressão política, pois sabemos que esse é o nosso  melhor instrumento”, concluiu.

A FIFA também estava representada na audiência. Hilário Medeiros, gerente-geral de segurança do Comitê Organizador da Copa de 2014, disse que “já foi apresentado todo o detalhamento da segurança aos trabalhadores e donos de empresas de segurança.” Segundo ele, “no perímetro interno dos estádios a segurança ficará a cargo dos vigilantes legalizados. E no perímetro externo ficará a cargo da Polícia Militar. No total, 25 mil homens da segurança privada foram contratados em todo país pela FIFA para desempenhar suas funções na Copa do Mundo”.

            

Parlamentares vão defender em plenário extinção do RAS

Representando o QG da Polícia Militar, o Cel. Odair de Almeida defendeu o decreto, alegando que os PMs sempre estiveram nas escolas, concessionárias e grandes eventos, mas não convenceu trabalhadores, empresários e, sobretudo, alguns parlamentares como Alcebíades Sabino (PSC) e coronel Jairo (PSC). O deputado coronel Jairo disse que não conhecia o decreto, mas depois do debate ficou convencido de que precisa ser retirado da Lei 6.162 o parágrafo único do artigo 6º que institui o RAS. O deputado Sabino, por sua vez, afirmou que não pode concordar com uma carga excessiva de trabalho do agente público em prejuízo da atividade principal. “Se o Estado incentiva e legaliza o bico é porque reconhece que paga mal”, acrescentou Sabino. Ambos disseram que vão defender em plenário a extinção do decreto do governador.

Policiais não irão substituir vigilantes

 Zaqueu Teixeira, presidente da Comissão de Segurança Pública, esclareceu que vai solicitar ao governador Sérgio Cabral que os servidores da área da Segurança e Defesa Civil, autorizados pelo decreto 43.583/12 a trabalhar de forma legal em suas horas de folga, não sejam utilizados em substituição aos vigilantes patrimoniais. Zaqueu acrescentou, porém, que “é necessário fazer com que isso fique claro no decreto”.

Empresários também são contra o decreto

 Frederico Crim, representante das empresas de segurança privada, também esteve presente. “Ser empresário é muito difícil. No Rio de Janeiro, está sendo cruel. As empresas precisam repensar o seu planejamento. Investimentos foram feitos contando com o crescimento do mercado e agora precisamos disputar espaço com o Governo que, com sua força, tende a nos massacrar. Já existem mais de três mil policiais fazendo curso pelo PROEIS. Para atuar onde? Na segurança privada, é claro!”, reclamou.

Participaram da audiência: representantes dos 14 sindicatos ligados à Federação dos Vigilantes do RJ e da Confederação; o Procurador-Geral do Trabalho, Marcelo Fernandes da Silva; o delegado federal e subsecretário estratégico de Segurança Pública, Roberto Alzir, representando o governo do Estado; Hilário Medeiros, gerente-geral de segurança do Comitê Organizador da Copa de 2014; Cel. Odair de Almeida, representando o Comando Geral da Polícia Militar; comissário Franklin Bertholdo, representando o Sindicato dos Policiais Civis; Nilo Guerreiro, representando a Associação de Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros; entre outros. 


Fonte:http://www.sindvig.org.br/index2.php?idMenu=01&flag=01&id=293

Tenho vários amigos policiais militares, policias civis e bombeiros que honestamente necessitam de fazer bico para aumentarem sua  renda. Não sou a favor da legalização do Bico para policiais mas sou a favor de salários dignos, justos para estes heróis que todos os dias arriscam sua vidas, como já escrevi reivindicando melhores salários para estes profissionais em diversas matéria neste blog e em outros administrados por mim.
Alex Vigilante