Novo presidente do STJ tomou posse hoje:

Brasilia – DF, 31/08/2012. Presidenta Dilma Rousseff durante solenidade de posse dos ministros Felix Fischer e Gilson Langaro Dipp nos cargos, respectivamente, de Presidente e Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Com 27 mil novos processos por mês, qualidade dos julgamentos no STJ fica comprometida, diz corregedora

Com 27 mil novos processos por mês, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) é tragado por uma “avalanche”, não “sendo fácil vencer a demanda”, o que compromete a qualidade dos julgamentos, criticou a ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), durante o seu discurso na posse do novo presidente do tribunal, o ministro Felix Fischer, na tarde desta sexta-feira (31).

“Em média, despeja-se no STJ 27 mil processos/mês, fazendo-o devedor, em números atualizados, de 272 mil recursos. O compromisso com a duração do processo apressa os julgamentos e reduz necessariamente a qualidade da prestação jurisdicional.”

A ministra acrescentou ainda que a demora nos julgamentos resulta no “inconformismo de quem busca desesperadamente por justiça”. “Este paradoxo entre o tempo e a qualidade de jurisdição tem contribuído para o desvirtuamento da Corte.”

Falta de acesso à Justiça

Em seu discurso, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, aproveitou para criticar a falta de acesso à Justiça no país pelos cidadãos.

“No Brasil, decorridos 24 anos desde a promulgação da Constituição, que quebrou o ciclo de regime militar, o acesso à Justiça ainda é precário, ou seja, a população, desconhecendo seus próprios direitos, fica à margem do sistema estatal de prestação jurídica”, afirmou.

“Para piorar a situação, quem viola os direitos dessas pessoas são, na maioria das vezes, as grandes corporações e o próprio Estado”, completou.
Cavalcante destaca ainda do reforço que país deve concentrar na melhoria da formação dos futuros advogados, que hoje, já somam mais de 750 mil em todo o país.

O advogado também chama a atenção para as “deficiências estruturais de um Poder Judiciário que precisa melhor se aparelhar  para enfrentar essa realidade”.

Em seu discurso de posse, Felix Fischer também fez críticas à lentidão da Justiça e se mostrou favorável à limitação do número de recursos. “Filtros adicionais ou óbices recursais, remontando à sistemática anterior, devem ser urgentemente reativados. Caso contrário, a prática existente continuará a servir aos interesses de quem se beneficia com processos de eterna duração.”

Novo presidente do STJ defende o desmembramento do processo sobre mensalão do DEM

O novo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o ministro Felix Fischer, que toma posse na tarde desta sexta-feira (31), defende que o processo da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que julga o mensalão do DEM, seja desmembrado por conta do grande número de réus. Para ele, o tribunal só deve julgar quem tiver foro privilegiado. O ministro disse ser favorável à prerrogativa de foro, mas com limitações.

O processo que julga o escândalo do mensalão do DEM tem 37 réus, entre eles ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido), e está no STJ porque apenas um deles, o conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal Domingos Lamoglia, tem foro privilegiado.

“Eu sou favorável a desmembrar o processo para viabilizá-lo e (...) manter no tribunal só os [réus] que têm foro privilegiado”, afirmou em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (31).

“Com muitos réus, são muitas sustentações orais, então é melhor desmembrar”, afirmou, acrescentando que a decisão não cabe a ele e que o pedido pelo desmembramento deve ser feito pelo relator do processo. “Se o processo estiver muito avançado, não dá. Eu acho que tem que procurar fazer isso bem antes.”

Fischer tomou posse à tarde em uma cerimônia com a presença da presidente Dilma Rousseff, ministros dos outros tribunais e parlamentares.

Menos processos

O novo presidente do STJ também defende que haja a limitação do número de processos e recursos que chegam ao tribunal. Segundo ele, o STJ não deveria se ocupar julgando apelações de instâncias inferiores e deveria se dedicar a padronizar a jurisprudência. 

No entanto, ele ressalta que seria preciso fazer uma alteração na lei e não basta uma mudança no regimento.

Indagado se o número do aumento de ministros no STJ poderia ser uma solução, como em certa ocasião chegou a ser sugerido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), ele disse não concordar com a ideia.

“Quando se cria um cargo de ministro, criam-se 40 cargos de uma só vez, é uma despesa brutal, carro oficial, além de ter que ter espaço físico”, afirmou.

Segundo ele, é preciso restringir o número de habeas corpus que chegam ao STJ.

Felix criticou ainda a defasagem do Código Penal em alguns aspectos, especialmente em relação aos crimes eletrônicos e na internet e de lavagem de dinheiro. Ele ressaltou, porém, que o Código não deve sofrer mudanças frequentemente para não causar insegurança jurídica na população.

O novo presidente do STJ defendeu ainda que haja a regulamentação em breve da lei de greve do setor público. Hoje, é aplicada a lei do setor privado, que prevê corte de ponto e exige, nos serviços essenciais, que ao menos 30% dos funcionários trabalhem.

“A regulamentação tem que sair logo e não pode ser ficar em aberto ad eternum.”

Fonte: Blog do Planalto / Site UOL Notícias