segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Empresa da PB é multada por rejeitar profissionais com mais de 30 anos:



A empresa de segurança Preserve PB Segurança e Transporte de Valores LTDA, localizada
em João Pessoa, na Paraíba, foi multada em R$ 75 mil por se recusar a contratar pessoas com mais de 30 anos. O juiz do trabalho José de Oliveira Costa Filho acatou a denúncia do Ministério Público do Trabalho na Paraíba.
O MPT entrou com uma Ação Civil Pública alegando que a empresa fazia objeções na contratação de pessoas acima de 30 anos para o cargo de segurança.
“A partir da análise da relação de vigilantes admitidos entre 2007 e 2009, observa-se
que somente 12,9% possuía idade superior a trinta anos”, argumenta a ação. O Ministério solicitou, então, que a empresa fosse condenada para que não utilizasse mais qualquer critério discriminatório em relação a seus empregados sob pena de
multa.
Desta forma o juiz obrigou que a empresa pare de desnivelar ilicitamente os trabalhadores vigilantes baseando-se na idade. Para isso, estabeleceu o percentual mínimo de 30% de vigilantes acima de trinta anos em seu quadro de empregados, sob pena de multa de R$ 5 mil, reversíveis ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) por cada empregado prejudicado. Além disso, a determinação obriga que a empresa torne seus empregados cientes desta resolução, afixando cópia da decisão judicial em todas as suas unidades (matrizes e filiais), dando destaque à obrigação percentual de seu quadro de funcionários, sob pena de multa diária de R$ 500, também reversível
ao FAT.
Em contato, a empresa informou que a advogada falaria Nota da CNTV – Não aceitamos discriminação contra os trabalhadores!
Os trabalhadores convivem diariamente com todo tipo de discriminação praticada por seus chefes, patrões, entre outros entes. Discriminação racial, social, de gênero
e até religiosa, sem falar da homofobia. Agora os empresários resolveram discriminar
também por idade?
Que a empresa aprenda a lição aplicada pelo Ministério Público, uma lição bastante
dolorosa para o bolso dos patrões e que esse mau exemplo não seja seguido pelas demais empresas. Afinal, temos milhares de pais e mães de família na categoria
de vigilância com 30, 40, 50, 60 anos ou mais prestando bons serviços, pois a idade
não é impedimento para exercer a profissão com garra, coragem e presteza.
Sobre o caso, mas ela se recusou a responder e disse que não estava autorizada a falar pela Preserve PB Segurança e Transporte de Valores.
Fonte: G1 PB

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