Pagamento imediato dos 30% de periculosidade, independe da regulamentação da lei

Representantes da Federação do Rio e da Confederação da categoria, além dos empresários se reuniram na quinta feira (17/01) com o ministro do Trabalho Brizola Neto, em Brasília, para tratar da regulamentação da Lei 12.740 – que institui 30% de adicional de periculosidade aos profissionais de segurança privada. Sobre o pagamento do adicional o ministro do Trabalho disse que vai tratar apenas em regulamentar a lei que chegou do Palácio do Planalto, não cabendo ao MTE discutir a vigência ou aplicabilidade da lei. A Federação do Rio e os sindicatos do RJ, mais a Confederação entendem que o pagamento dos 30% de periculosidade deve ser imediato, conforme prevê o artigo 2º da lei 12.740: “Esta lei entra em vigor na data da sua publicação”, ou seja, está valendo desde 10 de dezembro quando foi publicada no Diário Oficial da União.
Foi criada uma comissão tripartite (Governo, Trabalhadores e Empresários) para a regulamentação que é exigida nessas situações.

1º de fevereiro - Dia Nacional de Lutas Pela Aplicação da Lei 12.740

Caso as empresas de vigilância não começarem a cumprir imediatamente a lei dos 30% de periculosidade, haverá uma mobilização nacional em 1º de fevereiro –Dia Nacional de Lutas Pela Aplicação da Lei 12.740, que concede 30% de periculosidade aos vigilantes. Foi o que foi acertado na reunião da CNTV nos dias 17 e 18 últimos, em Belo Horizonte. Os vigilantes devem estar atentos à quaisquer convocações.

Entregue pauta de reivindicação ao sindicato patronal

Hoje (21/01), a Federação e todos os sindicatos de vigilantes do estado se reuniram na sede do Sindesp quando foi entregue a pauta reivindicatória para a Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014, em mais uma Campanha Salarial unificada. Além do reajuste de 10% − incluindo a reposição da inflação − foram propostas outras modificações nas cláusulas sociais como: diminuição do valor do desconto do tíquete refeição de 20% para 5%; unificação das escalas de trabalho 12x36, fim da jornada de 192 horas mensais, passando para 44 horas semanais; plano de saúde para titulares e dependentes; entre outras cláusulas de alcance social. Também foi incluída na pauta a exigência do pagamento imediato do adicional de 30% de periculosidade, fora mais 6% do risco de vida agora em março, garantido parceladamente em convenções anteriores, totalizando 20% neste ano de 2013.
O Sindicato patronal ficou de analisar as reivindicações e ainda esta semana vai marcar outra reunião para prosseguir nas negociações.

Fonte: Sindvig Rio