PEC das empregadas é aprovada em comissão especial da Câmara

PEC das empregadas é aprovada em comissão especial da Câmara

A proposta de emenda à Constituição que dá mais garantias às empregadas domésticas foi aprovada na comissão especial na tarde desta quarta-feira (7). A proposta agora será encaminhada para apreciação do plenário da Casa e, posteriormente, ao Senado.

"Muitos dizem que legislo em causa própria, mas é uma causa de muito valor (...) nao precisamos de nenhuma outra PEC. Os trabalhadores e as trabalhadoras domésticas terão os mesmos direitos dos demais trabalhadores" disse a relatora da proposta, deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

A proposta, que ficou conhecida como PEC das empregadas domésticas, prevê que a categoria tenha os mesmos direitos de outros trabalhadores da iniciativa privada.

O substitutivo aprovado nesta tarde será encaminhado para o presidente da Câmara, Marco Maia, para que seja incluído na pauta de votações da Casa.

A relatora acredita que a votação possa ocorrer ainda neste ano em plenário.

"Queremos que seja colocado em regime de urgência no plenário", disse.

A relatora afirmou que não teme que haja uma possível queda no número de carteiras assinadas após a lei aer aprovada.

"Todas estas trabalhadoras que não têm carteira assinada vão querer exigir suas carteiras, e quem nao tem vai acabar procurando outras firmas de emprego", disse.

Atualmente, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45 milhões das empregadas não possuem carteira assinada.

No Brasil, o trabalho doméstico não é regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que não garante direitos assegurados aos demais trabalhadores. Pela proposta, as empregadas teriam direito a 13º salário, férias, aviso prévio, recolhimento de FGTS, seguro-desemprego, jornada de 44 horas semanais, recebimento de hora extra, adicional por trabalho noturno, salário-família e auxílio-creche.

Para Benedita da Silva, a mudança é necessária para combater a discriminação. "As trabalhadoras domésticas, se ficar esperando que não tenha uma lei e que haja um acordo entre patrão e empregada, elas nunca vão ser reconhecidas como trabalhadoras que fazem o mesmo serviço que alguém faz num restaurante, numa lavanderia ou em qualquer um outro lugar", afirma.

O sociólogo José Pastore, um dos maiores especialistas em mercado de trabalho no Brasil, diz que os benefícios deverão encarecer a contratação. "Eu acredito que a coisa mais urgente a fazer no Brasil era regularizar a situação atual, ou seja, cumprir os direitos existentes, antes de criar novos direitos", disse.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que cerca de 90% dos domésticos são mulheres. Outros dados apontam que só 38% das empregadas domésticas são registradas.

Fonte: G1