Reforma trabalhista tramita silenciosa no Congresso, denuncia Anamatra

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) lança, nesta quarta-feira (11), às 16h30, no café do Salão Verde da Câmara dos Deputados, a
edição anual de sua Agenda PolíticoInstitucional. A publicação, um instrumento de informação destinado às entidades participantes do debate político, especialmente sobre temas do Direito do Trabalho, destaca a preocupação dos juízes com a tramitação
de projetos que alteram radicalmente as relações de trabalho no país. "A agenda faz um alerta para propostas legislativas que precarizam os direitos trabalhistas", afirma o presidente da Anamatra, Renato Sant'Anna. O caso mais gritante é o projeto (PL 4.330/04) que regulamenta a terceirização, admitida atualmente apenas em atividades-meio. "É uma proposta que quebra o sistema de trabalho que a gente conhece hoje e quebra o controle sindical", argumenta o magistrado. "De cada cinco mortes em acidentes de trabalho, quatro são de terceirizados. Se isso acontece, é
Reforma trabalhista tramita silenciosa no Congresso, denuncia Anamatra sinal de que algo está errado", acrescenta. PL 4.330/04O projeto, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), foi aprovado em comissão especial e se houver acordo poderá ir direto para exame do plenário. Se não houver entendimento, a matéria terá tramitação convencional. isto é, poderá ser examiando ainda pela Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania. A Agenda Político-Institucional Anamatra 2012 estará disponível para leitura no site da Anamatra na área de publicações.
Exemplares da publicação também serão distribuídos durante o lançamento e encaminhados a deputados, senadores, tribunais e entidades parceiras.
Fonte: DIAP com Anamatra