A Proposta de revisão da Norma Regulamentadora nº
15 que contempla prevenção de riscos à saúde presentes nos ambiente de
trabalho, estará disponível para consulta e envio de sugestões até o dia 29 de
outubro.
Um dos principais pontos do novo texto se refere ao controle
de riscos no ambiente de trabalho, de forma a não gerar danos para a saúde dos
trabalhadores. A consulta pública abrange apenas o texto geral da NR 15.
Posteriormente haverá novas consultas para alterações dos anexos da norma, que
definem os limites de tolerância aos diversos tipos de agentes nocivos.
O atual texto da NR Nº 15 foi regulamentado pela Portaria
3.214, de 8 de junho de 1978 e, praticamente, repete o que está expresso nos
Artigos189 a 192 da CLT. Em razão disso, a Comissão Tripartite Paritária
Permanente, composta pelo governo, empregadores e trabalhadores, e coordenada
pelo Ministério do Trabalho e Emprego percebeu a necessidade de revisar o
texto.
Após o término da consulta, será constituído um Grupo de
Trabalho Tripartite que terá objetivo de analisar as sugestões recebidas e
elaborar a proposta de regulamentação para posterior atualização da Norma.
As sugestões deverão ser encaminhadas, até o dia 29 de
outubro, para o e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br ou
pelo correio para o endereço: Ministério do Trabalho e Emprego,
Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação Geral de
Normatização e Programas, Esplanada dos Ministérios - Bloco “F” - Anexo “B” –
1º andar – Sala 107 – CEP 70059-900 – Brasília – DF.
MTE
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