quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Justiça impede novas agências do Banco Postal em Alagoas sem segurança:



A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Alagoas e o Bradesco(ou quem o suceder) estão impedidos de instalar novas agências do Banco Postal, exceto
se as mesmas tiverem os sistemas de segurança previstos na Lei nº. 7.102/83.
A determinação é da Justiça Federal em Alagoas e atende a pedido de antecipação de tutela feito pelo Ministério Público Federal em Alagoas, em ação civil pública
proposta para garantir a implementação de medidas de segurança em todas as agências que oferecem os serviços do Banco Postal. Em caso de descumprimento da decisão liminar, tantos os Correios quanto o Bradesco vão ter que arcar com multa diária de R$ 2 mil.
Assinada pelo procurador da República, Rodrigo Tenório, a ação civil pública é resultado de inquérito civil público instaurado pelo MPF, com o objetivo de averiguar
as condições de segurança nas agências dos Correios em Alagoas que realizam a função de bancários do Bradesco, operador do Banco Postal.
De acordo com os autos da ação, entre os anos de 2003 e 2009, foram instaurados 77 inquéritos policiais para a apuração de crime de roubo contra as agências da ECT em Alagoas. Ainda segundo os autos, em 2008 ocorreram 25 roubos; e, em 2009 as agências foram assaltadas 29 vezes. Em 2010, no período de janeiro a maio, foram registrados sete assaltos.
Prejuízo
O MPF/AL também apurou que entre março e outubro de 2008, as Agências de Arapiraca, Coqueiro Seco, Barra de Santo Antônio, Cacimbinhas, Jacaré dos Homens, Satuba e Tanque Só em 2009, no período de janeiro a julho, o prejuízo aos cofres públicos foi de R$412.198,69.
A falta de infra-estrutura apropriada, conforme os autos da ação civil pública, também atrapalhou a apuração adequada dos crimes. Relatório produzido pela Coordenadoria de Segurança Institucional do MPF/AL aponta como fator de risco para a ocorrência dos delitos a inadequação das agências da ECT quanto às instalações físicas, aos recursos humanos e aos equipamentos de segurança.
"Em diversas agências não há sequer controle de acesso, sensores de presença, central de monitoramento ou seguranças armados", informa o relatório.
Informações repassadas pela própria Diretoria Regional da ECT, no decorrer do inquérito civil público, confirmam que, dentre as 114 agências prestadoras de
serviço de Banco Postal no Estado de Alagoas, apenas 33 possuem vigilância armada.
Nas agências, além da abertura de contas de depósitos à vista, a prazo e de poupança; recebimentos e pagamentos relativos a contas de depósitos à vista, a prazo e de poupança, de uma série de outras atividades próprias de instituições financeiras são realizadas.
Segundo o procurador da República Rodrigo Tenório, a grande quantidade de crimes indica o altíssimo risco a que estão submetidos os usuários dos serviços do
denominado Banco Postal.
Pedido principal Além da condenação da ECT/AL e do Bradesco a implementar as medidas de segurança num prazo de 180 dias, conforme dispõe a Lei nº 7.102/83, o MPF/AL
pede também a reparação dos danos morais difusos sofridos pela coletividade dos usuários e empregados, no valor de 10% do faturamento do Banco Postal, em favor
do Fundo Nacional de Direitos Difusos.
E, no pedido de antecipação de tutela, que os Correios e o Banco Bradesco S/A (ou quem o suceder)não instalem novas agências do Banco Postal sem sistemas de segurança,
sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Fonte: Ascom MPF/AL

Assalto a Carro Forte em Cuiabá resulta na morte de dois vigilantes de transporte de valores:

A ousadia dos ladrões foi bem além do que se poderia imaginar.
Na tarde da segunda-feira (29), um bando tentou render os seguranças de um carro-forte que transportava valores que abasteciam caixas-eletrônicos numa agência bancária na Galeria Itália, ao lado do Shopping Três Américas, em Cuiabá. Na ação,
dois profissionais foram executados e um foi ferido e está hospitalizado.
Um criminoso morreu no confronto e outro faleceu numa colisão quando fugia em um carro tomado em assalto a uma senhora.
Esse episódio lamentável e preocupante cria mais uma linha de ação criminosa na área bancária em Cuiabá, onde são corriqueiros assaltos a caixas-eletrônicos com uso de explosivos e maçaricos. Diante dessa ação as autoridades da segurança pública
devem resposta imediata e contundente aos profissionais da cadeia financeira, que se sentem inseguros, e ao povo cuiabano de modo geral.
Uma das regras de segurança coletiva orienta que o agente público ou da iniciativa privada não deve trocar tiros com bandidos em locais com presença humana. Porém, há casos em que somente a reação armada é capaz de conter a bandidagem e, em situações assim, o policial, segurança bancário ou funcionário de transportadora de valores
tem que estar muito bem preparado, com armamento eficaz e agir em grupo com número superior ao dos bandidos.
A polícia tem que mapear Cuiabá e Várzea Grande para identificar e prender os grupos especializados em arrombamento de caixas-eletrônicos e ações similares. Essa missão
não é impossível porque esse tipo de crime envolve muitos participantes com prováveis ramificações do lado de dentro dos muros dos presídios.
Os serviços de inteligência policiais precisam vencer essa guerra e para tanto, inclusive, contam com inúmeros registros de imagens feitas por câmeras de segurança nos locais atacados pelas quadrilhas. Também têm a seu lado o aparato do Estado
em toda sua dimensão, para efetuar escutas telefônicas autorizadas judicialmente,
rastrear movimentaçõe bancárias e monitorar o indivíduo suspeito.
Paralelemente ao trabalho investigativo policial a Polícia Federal deve promover cursos de aprimoramento para os profissionais das empresas transportadoras de valores.
Para o restabelecimento da segurança na cadeia do trabalho bancário e em defesa de seus integrantes e clientes é preciso desarticular as quadrilhas que atuam em Cuiabá e região. De igual modo é imprescindível que os funcionários das empresas
transportadoras redobrem suas atenções, que as equipes que abastecem os caixas-eletrõnicos e recolhem numerários em empresas sejam maiores e que tenham armas
mais poderosas.
Que a esse lamentável e sangrento fato ocorrido na Galeria Itália não se juntem outros de desfechos semelhantes.
Isso é o que os funcionários que trabalham na área juntamente com seus familiares desejam e que Cuiabá espera.
Esse episódio lamentável e preocupante cria mais uma linha de ação criminosa na área bancária.

Fonte: Diário de Cuiabá


Câmera flagra tiroteio entre ladrões e seguranças dentro de galeria em MT

Imagens do circuito interno de segurança mostram que os dois criminosos que tentaram assaltar um caixa-eletrônico na tarde de segunda-feira (29), em Cuiabá, chegaram
atirando contra os três seguranças de um carro-forte. Os seguranças foram pegos de surpresa enquanto abasteciam o terminal de uma galeria comercial, localizada em frente a um shopping center, na avenida Fernando Corrêa da Costa. A tentativa
de assalto terminou com a morte de quatro pessoas: dois assaltantes e dois seguranças.
A troca de tiros aconteceu dentro de um corredor da galeria que tem aproximadamente 20 metros de extensão.
No local, há várias lojas e o caixa-eletrônico fica no fim do corredor.
Segundo as imagens das câmeras, os três seguranças chegaram até a entrada da galeria observando a movimentação de possíveis suspeitos.
Em seguida, eles voltaram com malotes de dinheiro para abastecer o caixa-eletrônico. Em menos de um minuto, um dos assaltantes passa rapidamente pelo corredor.
Outra câmera da segurança da galeria flagrou o momento em que o bandido chegou atirando contra um dos seguranças, que cai baleado.
Houve troca de tiros e, na ocasião, um dos suspeitos tentou fugir, mas também caiu ao ser atingido por um tiro disparado por outro segurança.
O assaltante e um dos seguranças não resistiram e morreram ainda dentro da galeria.
O circuito não conseguiu flagrar a ação do comparsa, que, segundo a PM, também efetuou vários disparos, fugindo em seguida com um carro roubado. No entanto, ele foi
baleado na fuga e morreu ao bater em um caminhão pipa, na rua que fica atrás da galeria.
Os outros dois seguranças ficaram feridos e foram encaminhados para o Pronto-Socorro e para um terminal particular. No entanto, um deles não resistiu aos ferimentos e
morreu nesta madrugada. Porém, o outro vigilante já foi liberado do hospital e passa bem.
Suspeitos De acordo com o tenente-coronel da Polícia Militar, Walter Silveira, os assaltantes buscavam pegar o dinheiro no momento em que seguranças de um carro forte faziam o abastecimento do caixa-eletrônico.
O vídeo passou a fazer parte da investigação da Polícia Civil que ainda apura o envolvimento de outros suspeito no crime. Neste momento, a polícia está à procura de outros três bandidos que deram cobertura a tentativa de assalto.
Também foi presa uma outra pessoa suspeita de envolvimento no caso, quando saía da galeria, logo após a ocorrência. O suspeito foi encaminhado para o Centro Integrado
de Segurança e Cidadania (Cisc).
Ataque a caixas eletrônicos Mato Grosso é o quinto estado do país com o maior número de assaltos a bancos e caixas-eletrônicos.
O levantamento é da Confederação Nacional de Vigilantes e Trabalhadores do setor financeiro. O estado criou um grupo de trabalho em segurança bancária e os primeiros
resultados devem ser apresentados na semana que vem à Secretaria de Segurança Pública. Entre as medidas, está a unificação de um banco de dados das Polícias Civil, Militar e Federal.

Fonte: G1 - MT

CNTV e Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco reúnem vereadores para evitar a aprovação do malote de fogo em Recife:

O Presidente da CNTV, José Boaventura e o Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco, José Inácio Souza, reuniram na sede do Sindicato onze vereadores integrantes da Câmara Municipal do Recife, mais o Presidente da ABTV – Associação Brasileira das Empresas de Transporte de Valores e do Sindicato das Empresas de Pernambuco para esclarecer sobre os males para a categoria daquele estado,com reflexos para todos os trabalhadores no país, se for aprovado PL de autoria do Vereador Maré Malta (PPS)que institui a obrigação do uso por bancos e empresas de carro forte do malote de tinta, fogo, ácido e outras pirotecnias tecnológicas.
Tal projeto é mais uma tentativa de instituir, agora através das Câmaras
municipais, da chamada “tecnologia inteligente” (burra para os trabalhadores,
pois desemprega e traz insegurança), dirigido unicamente para atender uma empresa da Bélgica.
A proposta tem merecido todo o empenho da CNTV e do Sindicato de Pernambuco, como uma alerta geral para os Sindicatos de todos os estados, uma vez que, se implantada em cidades pernambucanas, a má ideia poderá se estender para todo o Brasil.
Segundo os vendedores do produto, a tecnologia permite o transporte de dinheiro através de caixa com mecanismos de disparo de fogo, tinta ou ácido em veículos de transporte de valores ou outros veículos (inclusive motos e bicicletas), sem a necessidade de empregar vigilantes.
A CNTV conhece muito bem a má ideia, pois alguns diretores da Confederação e de sindicatos foram à Bélgica em 2009, conversou com os trabalhadores, tomou conhecimento do desemprego, das doenças e da insegurança provocada pela obrigação do
uso desse material naquele país.
No Brasil a ideia vem sendo defendida pelos belgas produtores do produto, com a falsa promessa de aumentar o emprego e a segurança dos trabalhadores.
Mas sabemos que a única segurança que esse dispositivo oferece é para o bolso de quem está oferecendo esse produto e conforme pudemos comprovar, não resolve o problema.
No próximo dia 01/09 a Câmara de Vereadores do Recife realizará audiência pública e, os vigilantes de Pernambuco já preparam uma grande mobilização e pressão contra o malote do desemprego e da insegurança.
Em Pernambuco e no Brasil o malote do desemprego e da insegurança não passará.

Fonte Boletim CNTV PS

terça-feira, 30 de agosto de 2011

Sem proposta, Vigilantes de Roraima anunciam greve para 1º de setembro:



Trabalhadores em Vigilância de Roraima anunciam paralisação para o dia 1º de setembro. As reivindicações são por melhores salários e condições de trabalho mais humanas. A decisão foi tomada antes de rodada de negociação que aconteceu dia
29/08, às 15h, e esta seria a data limite para os patrões apresentarem uma proposta que atendesse aos anseios dos trabalhadores. No entanto, afirmou o presidente do Sindicato, Manoel Antônio dos Santos Santana, não houve avanço nas negociações e a
data de início da greve para 1° de setembro, a partir da zero hora, está mantida.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Vigilância, Transporte de Valores e Similares do Estado de Roraima (Sintevitraver), Manoel Santana, no dia 5 de agosto eles receberam uma contraproposta das empresas após dois meses de negociações, com 6% de aumento no salário-base, R$ 0,50 na alimentação e 2% no valor do risco de vida.
As reivindicações dos vigilantes, segundo Santana, são de 9% no salário base, R$ 9,00 na alimentação e mais 5% no risco de vida. Mas isto pode ser negociado juntos às empresas, conforme o sindicalista.
“A intenção da categoria não é prejudicar a sociedade e menos ainda as empresas. A greve é apenas uma ferramenta que o trabalhador utiliza para reivindicar seus direitos de maneira pacífica e justa”, disse, acrescentando que o Roraima possui
hoje mais de 1.200 trabalhadores em vigilância, sendo que 70% são sindicalizados.
Segundo Manoel Santana, as atuais condições de trabalho dos vigilantes são desumanas e fora da realidade nacional. “Recebemos um salário de R$559,31 brutos e 5% de adicional de risco de vida.
Precisamos rever estas condições, pois da maneira que está não pode continuar”, afirmou.
A categoria faz a segurança da maioria dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais de Roraima. As instituições privadas também se beneficiam com os trabalhos, principalmente os bancos, tendo em vista que estes trabalhadores são os responsáveis pelo transporte de dinheiro e por manter a segurança, principalmente dos clientes nestes locais.

Fonte: Folha de Boa Vista Online com alterações.

Vigilante atira em bandido e o preso é o vigilante:



Um tema que causou muita indignação dos colegas do Sindicato dos Vigilantes do Norte de Minas (Montes Claros).
Na noite de 20 de junho passado o vigilante Guilherme, empregado da empresa Minas
Guarda reagiu a uma invasão do seu posto de trabalho por quatro homens, um deles armado, disparando um tiro em um dos invasores, colocando os demais em fuga.
Chamada, a Polícia Militar localizou e deu socorro ao ferido, depois conduziu o vigilante à Delegacia, e este teve a prisão em flagrante decretada pelo delegado. Conduzido ao presídio, teve a cabeça raspada e o trabalhador que estava cumprindo o seu dever foi colocado em cela junto com criminosos.
Questionado sobre a aplicação do direito de prisão especial para o vigilante,previsto
na lei 7.102/83, o delegado alegou que a mesma não valia na sua jurisdição.
Agora imagem a cena: para bandido: assistência médica com hospital particular através
de convênio mantido pelo Estado. Para o vigilante que cumpriu o seu papel: prisão,
humilhação e tratamento como marginal.
Compartilhamos da indignação de todos os companheiros e companheiras de Minas e da família do vigilante.

Basta!
Fonte Boletim CNTV PS

Suspensa propaganda que liga greve a aumento de impostos Entidades empresariais contestam decisão da Justiça do Trabalho:

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso mandou suspender a veiculação de uma propaganda
de TV que relacionava greves a aumentos de tarifas públicas e impostos. A decisão é liminar.
A campanha, financiada por entidades empresariais (entre elas, a Câmara de Dirigentes
Lojistas e as federações da indústrias e da agricultura), defendia que "greve custa caro" e que a população é quem "paga a diferença" após as paralisações.
A peça de 30 segundos mostrava imagens de uma greve de motoristas e cobradores de ônibus ocorrida em maio de 2009 e afirmava que, dois meses depois, ocorreu aumento na tarifa.
Os anúncios começaram a ser veiculados há dez dias.
Entidades sindicais assinaram ofício conjunto à Procuradoria pedindo a suspensão. Em nota, o órgão disse ver na campanha "um ato antissindical e abuso de direito por parte dos anunciantes".
"A campanha ataca diretamente o direito constitucional de greve assegurado aos
trabalhadores brasileiros."
A ação civil pública pede também que as entidades financiadoras sejam condenadas a pagar R$ 10 milhões em danos morais coletivos.

Fonte: Folha de São Paulo

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

TST realizará audiência pública sobre terceirização:



Entidades sindicais, ministros e autoridades participarão do debate sobre um dos temas mais polêmicas do mundo do trabalho O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu na tarde de ontem a data da primeira audiência pública de sua história, para tratar de um dos assuntos mais polêmicos na Justiça Trabalhista atualmente:
a terceirização. Nos dias 4 e 5 de outubro, os ministros passarão a manhã e a tarde reunidos com setores diretamente interessados na discussão travada em milhares
de ações judiciais. A Corte confirmou que a audiência discutirá a terceirização nos setores de telefonia, tecnologia da informação e instituições financeiras. Há
expectativa de que o setor de energia elétrica também seja incluído.
O TST convidará o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, segundo
informações da Secretaria de Comunicação do TST. Também será divulgado um endereço de e-mail, ainda não confirmado, para que os interessados possam se inscrever
para participar da audiência. Deverão estar presentes as principais associações das empresas contratantes, das terceirizadas, sindicatos e outras entidades interessadas.
Entre as milhares de ações sobre o tema que tramitam somente no TST, foram separados manualmente mais de 200 processos que poderão ser afetados pelas discussões da audiência. O foco será se o critério da atividade-fim deve permanecer como fator determinante do que não pode ser terceirizado.
Atualmente, o TST autoriza as empresas a subcontratarem suas atividades-meio, ou seja, as que não estão diretamente relacionadas a seu trabalho principal. Alguns
exemplos são serviços de limpeza e segurança. Mas a jurisprudência trabalhista proíbe a terceirização das atividades-fim, ou seja, tudo o que está vinculado ao
objeto principal da empresa. Esse critério vem sendo questionado fortemente pelo empresariado.
Algumas empresas chegaram a conseguir liminares favoráveis no Supremo Tribunal Federal (STF).
A notícia da audiência pública começou a correr na tarde de ontem, com uma intensa movimentação de empresas interessadas em atuar, coordenadamente, nos debates. "Estamos nos preparando com estudos e pareceres, para apresentar contribuições técnicas e mostrar, do ponto de vista jurídico e sociológico, o impacto disso",
afirma Nelson Fonseca Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
A Abradee contratou pareceres do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso, do ex-ministro do TSTArnaldo Lopes Süssekind, além de um estudo
da LCA - Luciano Coutinho e Associados. Todos defendem a tese de que a terceirização é necessária para trazer eficiência, reduzir custos, melhorar e expandir serviços
com ta rifas menores. Empresas de energia e telefonia também formaram um grupo de trabalho conjunto para fortalecer a argumentação.
Trabalhadores, por outro lado, sustentam que a terceirização é sinônimo de precarização do trabalho e fragmentação dos sindicatos.
Esse cenário deverá ser apresentado pelos representantes de empregados, que esperam ter a oportunidade de participar da audiência, conforme declararam ao Valor
representantes da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel), assim que o TST anunciou a intenção de abrir as portas para a sociedade.
Esta é primeira vez que a Corte promove uma reunião desse tipo - a exemplo do que já ocorre no Supremo Tribunal Federal -, extrapolando a análise de aspectos jurídicos para ouvir, diretamente, a opinião dos afetados pelos julgamentos.
"Não será hora de eu, como advogado, ir ao TST falar sobre o artigo 25 da lei que trata das concessionárias de serviço público", diz o advogado trabalhista Daniel Chiode, do Demarest & Almeida Advogados, em referência ao dispositivo que trata da terceirização.
"É hora de discutir os efeitos da decisão, as particularidades desconhecidas pelo Judiciário.
O tribunal está se abrindo para ouvir todo mundo que tenha legitimidade para falar e possa sofrer as consequências de suas decisões."

Fonte: Maíra Magro - De Brasília para Valor Econômico

Polícia Federal marca reunião para discutir "saidinha de banco" no dia 25/08:



A Polícia Federal convidou nesta sexta-feira, dia 5, os representantes da Contraf-CUT, da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist)para uma reunião no próximo dia 25/08, em Brasília. Um dos temas em discussão será a onda de crimes de "saidinha de banco", que provocou a morte de 11 pessoas em assaltos envolvendo bancos no primeiro semestre deste
ano, conforme pesquisa nacional da Contraf-CUT.
O convite foi feito pelo novo titular da Coordenação-Geral de Controle de Segurança
Privada (CGCSP) da PF, delegado Clyton Eustáquio Xavier. "Convido os representantes
das entidades citadas para tratar de assuntos relacionados à segurança privada, entre eles as ocorrências de crime contra o patrimônio, a chamada "saidinha de banco", já que esse tipo de atividade criminosa está intimamente relacionada à questão da segurança bancária, controlada pela Polícia Federal", afirma o novo
coordenador.
"Trata-se de uma iniciativa positiva, que vem ao encontro das preocupações e das
expectativas dos bancários e vigilantes, e ocorre dois dias após a reunião que tivemos com o delegado para a apresentação dos representantes da Contraf-CUT e
CNTV, quando abrimos uma nova agenda com a Polícia Federal e mostramos a importância
de buscarmos soluções para os problemas que colocam em risco a vida de trabalhadores e clientes, como é a saidinha de banco", avalia o secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária,
Ademir Wiederkehr.



"Essa atitude confirma a disposição manifestada pelo novo coordenador no encontro
que tivemos, no sentido de dialogar com todas as partes envolvidas na segurança privada e mediar entendimentos, como deve ser o papel da Polícia Federal, na construção de alternativas que venham trazer proteção para a vida das pessoas", destaca o presidente da CNTV, José Boaventura Santos.

Fonte: Contraf-CUT com CNTV

Contraf-CUT e CNTV retomam luta pela atualização da lei de segurança privada:



A Contraf-CUT e a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) retomaram nesta sexta-feira, dia 26, a luta pela atualização da lei federal n° 7.102/83 que trata da segurança nos estabelecimentos bancários. As entidades foram recebidas em audiência
pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, em Brasília, e apresentaram as propostas dos trabalhadores para a construção do projeto de lei de Estatuto de Segurança Privada, que está em fase de elaboração.
Foi entregue cópia da proposta de projeto de lei de segurança privada, apresentado no dia 1° de julho de ano passado pela Contraf-CUT e CNTV durante audiência pública na Câmara dos Deputados. A iniciativa foi assumida pelo então presidente da Comissão de Legislativa Participativa, deputado Paulo Pimenta (PTRS), que protocolou a proposta na Casa sob nº 7592/2010.
O secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr, também entregou uma publicação da entidade sobre os correspondentes bancários, mostrando que essa forma de bancarização
está sendo usado pelo bancos para precarizar o atendimento, sem nenhuma segurança, aumentando os riscos para a população. "Queremos transformar os correspondentes em
pequenas agências e postos de atendimento bancário, a fim de garantir atendimento decente e de qualidade para todos os cidadãos, com segurança e preservação do sigilo bancário", afirmou.
"O modelo dos bancos não é de inclusão bancária, mas sim de exclusão da população de baixa renda, que está sendo empurrada para os correspondentes, a fim de reduzir
ainda mais os custos e aumentar os lucros estrondosos dos banqueiros",
apontou o diretor da Contraf-CUT.
Somente no primeiro semestre deste ano, os bancos lucraram mais de R$ 23 bilhões, o que revela que há muitos recursos para investir em segurança. "Apoiamos o Projeto
de Decreto Legislativo (PDC) n° 214/2011, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que suspende as resoluções do Banco Central que ampliam a função dos correspondentes",
destacou.
"A lei federal nº 7.102/83 tem cumprido papel notável de controle e definição de responsabilidade da segurança privada, no entanto, encontra-se atualmemte defasada,
diante do crescimento da violência e da criminalidade, sendo necessária adequá-la à realidade para atender os interesses da sociedade", ressaltou o presidente da CNTV, José Boaventura Santos.
Outro assunto discutido com o Ministério da Justiça foi o crime da "saidinha de banco", que está apavorando trabalhadores e clientes em todo país. Até o dia 24 de agosto, conforme pesquisa nacional da Contraf-CUT e CNTV, 28 pessoas foram
assassinadas neste ano em assaltos envolvendo bancos, média de mais de três mortes por mês, sendo 19 em casos de "saidinha de banco".
Os representantes dos bancários e vigilantes apresentaram um conjunto de propostas que já foram levadas para a Fenaban e à Polícia Federal, a fim de combater esses ataques.
"Trata-se de uma ação criminosa que começa dentro das agências e dos postos de atendimento e, por isso, os bancos precisam fazer a sua parte, passando a adotar medidas de segurança que garantam a privacidade das operações dos clientes",
frisou o diretor do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte, Leonardo Fonseca.
"Os bancos não podem continuar tratando esse crime como uma questão de segurança pública ou jogando a responsabilidade para cima dos clientes", reforçou o secretáriogeral da CNTV, João Santos. "Queremos a proteção da vida de trabalhadores
e clientes".
Marivaldo ouviu as propostas dos trabalhadores e disse que elas serão analisadas pelo Ministério da Justiça.
Também participou da audiência o coordenador-geral da Secretaria de Assuntos Legislativos, Patrick Mariano, e o assessor jurídico da CNTV, Jonas Duarte.
Fonte: Contraf-CUTcom CNTV

Empresa da PB é multada por rejeitar profissionais com mais de 30 anos:



A empresa de segurança Preserve PB Segurança e Transporte de Valores LTDA, localizada
em João Pessoa, na Paraíba, foi multada em R$ 75 mil por se recusar a contratar pessoas com mais de 30 anos. O juiz do trabalho José de Oliveira Costa Filho acatou a denúncia do Ministério Público do Trabalho na Paraíba.
O MPT entrou com uma Ação Civil Pública alegando que a empresa fazia objeções na contratação de pessoas acima de 30 anos para o cargo de segurança.
“A partir da análise da relação de vigilantes admitidos entre 2007 e 2009, observa-se
que somente 12,9% possuía idade superior a trinta anos”, argumenta a ação. O Ministério solicitou, então, que a empresa fosse condenada para que não utilizasse mais qualquer critério discriminatório em relação a seus empregados sob pena de
multa.
Desta forma o juiz obrigou que a empresa pare de desnivelar ilicitamente os trabalhadores vigilantes baseando-se na idade. Para isso, estabeleceu o percentual mínimo de 30% de vigilantes acima de trinta anos em seu quadro de empregados, sob pena de multa de R$ 5 mil, reversíveis ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) por cada empregado prejudicado. Além disso, a determinação obriga que a empresa torne seus empregados cientes desta resolução, afixando cópia da decisão judicial em todas as suas unidades (matrizes e filiais), dando destaque à obrigação percentual de seu quadro de funcionários, sob pena de multa diária de R$ 500, também reversível
ao FAT.
Em contato, a empresa informou que a advogada falaria Nota da CNTV – Não aceitamos discriminação contra os trabalhadores!
Os trabalhadores convivem diariamente com todo tipo de discriminação praticada por seus chefes, patrões, entre outros entes. Discriminação racial, social, de gênero
e até religiosa, sem falar da homofobia. Agora os empresários resolveram discriminar
também por idade?
Que a empresa aprenda a lição aplicada pelo Ministério Público, uma lição bastante
dolorosa para o bolso dos patrões e que esse mau exemplo não seja seguido pelas demais empresas. Afinal, temos milhares de pais e mães de família na categoria
de vigilância com 30, 40, 50, 60 anos ou mais prestando bons serviços, pois a idade
não é impedimento para exercer a profissão com garra, coragem e presteza.
Sobre o caso, mas ela se recusou a responder e disse que não estava autorizada a falar pela Preserve PB Segurança e Transporte de Valores.
Fonte: G1 PB

Centrais sindicais são convidadas por Dilma para discutir política industrial:


Brasília – Dois dias após de se recusarem a participar do lançamento do Plano Brasil Maior, com medidas de política industrial, representantes das centrais sindicais
foram chamados para um reunião, ontem (4), no Palácio do Planalto. O tema foram as medidas do plano e, embora não estivesse previsto, a presidenta Dilma Rousseff
encerrou o encontro.
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira, o Paulinho da Força, disse que o plano não atende aos interesses dos trabalhadores, mas avaliou que o clima entre o governo e as centrais está bom. Segundo ele, um dos pedidos feito à presidenta é para que seja criado um índice de nacionalização de peças para a produção industrial.
Paulinho disse também que os sindicatos querem a criação de câmaras setoriais para discutir as necessidades de cada cadeia produtiva em separado e que essas câmaras setoriais sejam formadas, paritariamente, por empresários, trabalhadores e governo.
O tesoureiro da Centra Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, apontou como uma preocupação a medida de desonerar a folha de pagamento de quatro setores – móveis, calçados, programas de computador e confecções. “Queremos garantias de que o lucro que vai ser obtido com a desoneração não seja colocado no bolso do empresariado e, sim, investido no desenvolvimento da indústria e na geração de mais empregos". Para Freitas, o mais importante foi a presidenta receber as centrais
e dizer claramente que o diálogo continua aberto em seu governo.
Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, a presidenta Dilma
Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante reunião com sindicalistas
Foto: Wilson Dias/ABr senvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando
Pimentel, também foram chamados a participar da reunião, que foi coordenada
pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. De acordo com
Paulinho, Mantega comunicou aos sindicalistas que o governo vai corrigir o Supersimples acima da inflação. As mudanças no Supersimples, regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, serão anunciadas na próxima semana.
Fonte: Agência Brasil

Vigilantes: Perpétua quer urgência para votar periculosidade:



O presidente da Câmara Federal,Marco Maia, recebeu na tarde de ontem o pedido formalizado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB) para que seja incluída na ordem do dia o projeto que institui o adicional de periculosidade aos vigilantes e empregados em transporte de valores.
O benefício é de 30% sobre o salário. Independentemente de recursos, a proposta, que já veio do Senado, vai à sanção da presidente Dilma Rousseff caso seja aprovada no plenário da Câmara.
O projeto, de autoria da exdeputada Vanessa Graziottin Vigilantes de RN farão ato em defesa do Risco de Vida Liderados pela CNTV, junto com SINDFORT/RN E SINDSEGUR,os vigilantes do Rio Grande do Norte farão uma grande mobilização no dia 12/08 em Natal, às 19h30 no SESC.
Para o evento foram convidados todos os deputados federais do estado, em um total de 08. O objetivo do encontro será o de pedir apoio dos parlamentares ao PL 1033 que pode entrar em votação neste mês de agosto ou setembro. A deputada federal Fátima
Bezerra, PT/RN já manifestou seu apoio ao projeto e votou favoravelmente ao PL 1033 durante a votação do mesmo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC.
Ainda em conjunto com a Confederação Nacional dos Vigilantes, os dois sindicatos do Rio Grande do Norte elaboraram um boletim de mobilização e divulgação do evento, pedindo a participação de toda a categoria. O Boletim, que divulgou o nome e endereço dos deputados, também sugere que os vigilantes entrem em contato com os parlamentares daquele estado para pedir apoio ao PL do Risco de Vida.
Vigilantes do ACRE O Sindicato dos Vigilantes do Acre também está mobilizando a
categoria em defesa do Risco de Vida. A direção do Sindicato se reuniu com a deputada Perpétua Almeida PCdoB/AC quando pediu para que a parlamentar apresentasse
o requerimento para o PL 1033 ser incluído na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos
Deputados.
(PCdoB-AM), hoje senadora, vai melhorar os rendimentos de cerca de 700 mil trabalhadores em todo o país, que esperam um desfecho positivo das negociações
em Brasília.
O apelo feito pela deputada acreana deve ser apreciado pelo colegiado de líderes no início da próxima semana e, havendo a concordância da maioria, o passo seguinte é levar o projeto ao plenário em data a ser anunciada.
Após ter sido aprovado em todas as comissões da Câmara e do Senado, liderados pela CNTV, sindicatos de vigilantes de todo o Brasil se mobilizam para uma
grande marcha à Brasília.

Fonte: Agência Senado com alterações.

domingo, 28 de agosto de 2011

Empresa é condenada por dificultar amamentação; criança morreu:



A empresa de segurança XXXXXXXXXX foi condenada pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Santa Catarina a pagar uma indenização de R$ 100 mil por criar impecilhos para uma mãe amamentar sua filha recém-nascida. A menina morreu 50 dias após o término do período de licença-maternidade.
A empresa foi considerada culpada por afastar a vigilante Marilda Nascimento do convívio com sua filha. Antes da gravidez, ela trabalhava como funcionária fixa no município de Itajaí (97 km de Florianópolis), onde mora.
Quando voltou do período de licença-maternidade, a empresa obrigou a funcionária a participar de cursos em outras cidades da região.
Para o juiz José Ernesto Manzi, relator do caso, a distância da filha e a dificuldade de amamentação impostas pela empresa caracterizam assédio moral.
"É inegável que a situação [mudança de local de trabalho] lhe gerou enorme
stress e abalo moral".
"A empresa tentou forçar a funcionária a pedir demissão, tornando impossível
que ela amamentasse a criança", afirmou o juiz.
Segundo a decisão do TRT, a XXXXXXXX também não concedeu à funcionária o direito de usufruir dos descansos especiais durante a jornada de trabalho para amamentar a filha.
"Não dá para demonstrar uma relação real de causa com a morte da criança. Mas a doença que a criança apresentou poderia ter sido evitada,em grandes chances, se a ela tivesse sido amamentada corretamente", disse Manzi.
Decisão anterior da 2ª Vara do Trabalho de Itajaí condenou a empresa a pagar apenas os intervalos não concedidos.
A funcionária recorreu da decisão, pois alegou que foi humilhada e assediada depois do seu retorno ao trabalho.
Procurada pela reportagem, a Ondrepsb não se manifestou sobre a decisão da Justiça.
Fonte: Folha Uol

Nota da CNTV – Amamentação: Um direito da mulher trabalhadora A CNTV se solidariza à vigilante Marilda pela trágica perda e repudia o comportamento da empresa, esperando
que essa condenação sirva de exemplo para que outras empresas não se comportem de forma tão lamentável, sem qualquer consideração pelo ser humano e em total desrespeito à legislação vigente.
Agradecemos ao companheiro Neuri Alves do Sinvig Chapecó e Região pelo envio da matéria.
Votação do PL 1033 na Câmara dos Deputados Dois requerimentos são apresentados para colocar o PL 1033 na Ordem do Dia Os requerimentos 2535/2011 e 2549/2011 apresentados pelos deputados Perpétua Almeida (PCdoBAC) e Alexandre Leite (DEM-SP) respectivamente “requerem a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1033 de 2003, que Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores”.
Em outras palavras isto quer dizer que o nosso PL 1033 do Risco de Vida pode ser votado entre este mês de agosto ou setembro, considerando que há uma fila de projetos
aguardando para entrar na votação do plenário da Câmara dos Deputados.
É chegada a hora de intensificarmos a pressão e a mobilização junto às bancadas de cada estado pedindo pela aprovação do PL 1033. Todos os sindicatos de vigilantes pelo Brasil tem papel importante nessa etapa em que se encontra o PL 1033, ou seja, próximo de ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Reafirmamos nossa orientação para que sejam divulgados junto à categoria os e-mails, telefones e endereços das bancadas de deputados federais de seus estados. Vale tudo
para pressionar, e-mails, telegramas, telefonemas, cartas, mensagens no Orkut dos parlamentares, no face book, no twitter entre outras ferramentas.

Ao completar cinco anos, Lei Maria da Penha é tema de seminário Brasília – Em agosto de 2006 foi sancionada a Lei 11.340, conhecida como Maria da Penha, que tornou
mais rigorosa a pena contra quem agride mulheres.


Para lembrar a data, o Ministério da Justiça realiza hoje (3) e amanhã (4) o eminário Lei Maria da Penha – 5 Anos.
A legislação triplicou a pena para agressões domésticas contra a mulher, aumentou os mecanismos de proteção das vítimas e alterou o Código Penal, permitindo que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. O texto também acabou
com as penas pecuniárias, em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas.
Entre as medidas para proteger a vítima – mulheres em situação de agressão ou que correm risco de vida – estão a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos
e o direito da mulher de reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor.
Pela nova lei, a violência psicológica também passou a ser considerada violência doméstica e a vítima pode ficar afastada do trabalho por seis meses sem perder o
emprego, caso seja constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica.
Antes da sanção, processos que envolviam violência doméstica eram considerados de menor potencial ofensivo e levados a juizados criminais, em meio a processos
de briga entre vizinhos e de acidentes de trânsito.
Com a legislação, foram criados juizados especiais para cuidar do tema. Atualmente, existem 52 unidades especializadas em violência doméstica e familiar contra
a mulher em todas as unidades da Federação – com exceção de Sergipe, da Paraíba e de Rondônia.
Em março de 2011, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu, com base em dados parciais das varas e juizados especializados, que a legislação que pune a violência doméstica contra a mulher é eficaz, tendo evitado agressões e ajudado a punir os autores desse tipo de crime.
O balanço mostrou que, de 2006 até julho de 2010, foram sentenciados 111 mil processos e distribuídos mais de 331 mil procedimentos sobre o assunto.
Também foram feitas 9,7 mil prisões em flagrante e decretadas 1.577 prisões reventivas de agressores.
Segundo o CNJ, o número de processos sentenciados pode ser superior ao divulgado, por se tratar de um balanço parcial.
O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, farmacêutica e bioquímica cearense que sofreu diversas tentativas de homicídio por parte do marido.
Em maio de 1983, ele deu um tiro em Maria da Penha, que ficou paraplégica.
Após aguardar a decisão da Justiça por 15 anos e sem resultado, ela entrou com uma ação contra o país na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Esse foi o primeiro relato sobre violência doméstica feito ao órgão na América Latina. Em 2001, o Estado brasileiro foi condenado, pela primeira vez na história, por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica. O marido de Maria da Penha foi preso apenas 19 anos depois, em 28 de outubro de 2002, e cumpriu dois anos de prisão.

Fonte: Agência Brasil

Votação do PL 1033 na Câmara dos Deputados:

Dois requerimentos são apresentados para colocar o PL 1033 na Ordem do Dia:



Os requerimentos 2535/2011 e 2549/2011 apresentados pelos deputados Perpétua Almeida (PCdoBAC)e Alexandre Leite (DEM-SP) respectivamente “requerem a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1033 de 2003, que Institui o
salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores”.
Em outras palavras isto quer dizer que o nosso PL 1033 do Risco de Vida pode ser votado entre este mês de agosto ou setembro, considerando que há uma fila de projetos
aguardando para entrar na votação do plenário da Câmara dos Deputados.
É chegada a hora de intensificarmos a pressão e a mobilização junto às bancadas de cada estado pedindo pela aprovação do PL 1033. Todos os sindicatos de vigilantes pelo Brasil tem papel importante nessa etapa em que se encontra o PL 1033, ou seja, próximo de ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Reafirmamos nossa orientação para que sejam divulgados junto à categoria os e-mails, telefones e endereços das bancadas de deputados federais de seus estados. Vale tudo
para pressionar, e-mails, telegramas, telefonemas, cartas, mensagens no Orkut dos parlamentares, no face book, no twitter entre outras
ferramentas.

No Senado, sindicalistas defendem garantias ao INSS e redução da jornada:



A redução da jornada de trabalho e as consequências de uma eventual diminuição de encargos sobre a folha de pagamento foram pontos centrais de audiência pública no dia 1º/08 no Senado. Representantes das seis centrais sindicais e associações de
auditores fiscais, além de parlamentares, reuniram-se por iniciativa do presidente da comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senador Paulo Paim (PT-RS). A sessão foi promovida em conjunto com a subcomissão permanente em defesa
do emprego e da Previdência Social.
Durante o debate sobre desoneração, o senador Ataídes de Oliveira (PTTO) anunciou o registro de projeto de lei que reduz pela metade a alíquota de 2,5% da folha salarial que é destinada ao chamado "Sistema S" – formado pelo Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). As entidades, portanto, teriam de apresentar
balanços de ganho à população.
Oliveira argumentou que a quantia que é cobrada dos trabalhadores não tem a transparência e fiscalização devida. Segundo ele, as entidades arrecadaram R$ 12,4 bilhões em 2010, com previsão de R$ 15 bilhões para este ano. "É uma farra do boi. Por isso, juntamente com meus pares, pretendo aprovar a redução das alíquotas,
o que já vai dar um fôlego aos nossos empresários", disse.
A preocupação dele é em garantir alternativas de redução de custos sobre a folha de pagamento, já que o governo federal estuda a desoneração da contribuição
patronal à Previdência Social.
Os atuais 20% sobre os salários recolhidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ser reduzidos ou até eliminados, mas os sindicalistas defendem garantias de recursos para o sistema de seguridade social.
Os representantes presentes, como o diretor-executivo da Central
Única dos Trabalhadores (CUT) Antonio Lisboa e o presidente da
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Álvaro Sólon de França, apoiaram a redução das contribuições ao Sistema S, e ressaltaram que as medidas de desoneração precisam ser pensadas de modo a impedir perdas de receita
à seguridade social.
Para Paim, o plano só teria eficácia se houvesse compensação na incidência da folha. "Depois não se poderá dizer que a Previdência não tem recursos, está falida e não tem condições de reajustar as aposentadorias", pontuou o parlamentar.
Também estiveram presentes um representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Luiz Gonzaga de Negreiro, o 1º vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo (ligado à Força Sindical), Tadeu Moraes de Sousa, e o presidente do Fórum Sindical dos Trabalhadores, Lourenço Ferreira do Prado.
Outra prioridade defendida pelos representantes dos trabalhadores foi
a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/1995, que trata da redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
O texto tramita no Congresso Nacional há 16 anos. Segundo os sindicalistas, a medida pode ajudar a criar 2 milhões de empregos, além de reduzir o número de acidentes de trabalho e aumentar a produtividade das empresas.
Orçamento
O presidente da Anfip, que defendeu o modelo de seguridade social no Brasil, acredita que há um debate ideológico em torno do tema. "A luta pelo orçamento da Seguridade Social é de toda a sociedade brasileira, das entidades sindicais e do Parlamento", disse. Para ele, a discussão sobre a desoneração das contribuições implica na substituição da base de cobrança.
Uma das possibilidades em estudo é de que a compensação venha por meio de um tributo sobre o faturamento das empresas.
Para o representante da CUT, a discussão sobre a desoneração da folha de pagamento não pode ser isolada da reforma tributária, uma das bandeiras que as centrais reivindicam.
Segundo ele, os articulistas da mídia defendem a tese de que o país é campeão no pagamento de impostos,mas quem paga proporcionalmente mais são os assalariados, que menos podem contribuir. "É um padrão injusto de cobrança", disse.

Fonte: Rede Brasil Atual com informações da Agência Senado

Aviso prévio proporcional: bom para os trabalhadores, ruim para o Congresso:



Claro que é positiva, do ponto de vista dos trabalhadores e trabalhadoras, a possibilidade de ser instituído o aviso prévio proporcional ao tempo de trabalho.
Evidência disso é a quantidade de comentários que ouvi de pessoas que já trabalham há muitos anos, sempre na linha de “se isso já estivesse valendo no meu tempo...”.
Já para os empresários, cujas entidades representativas já criticaram a medida que caminha no Supremo Tribunal Federal, arrisco uma provocação.
Se são de fato importantes a valorização dos bons profissionais e os investimentos para que eles e suas experiências continuem a serviço do projeto de cada companhia
ou entidade – como os empregadores costumam dizer –, o aviso prévio proporcional se encaixa nessa visão administrativa cantada em prosa.
Algo mais precisa ser feito no Brasil para aperfeiçoarmos o mercado de trabalho e diminuirmos a imensa rotatividade que nele existe. Voltamos a insistir que é importante para o País a ratificação da convenção 158 da OIT, que cria mecanismos para impedir que a demissão sem justa causa continue sendo usada com o único
objetivo de redução de custos.
Essa rotatividade é incoerente com o discurso empresarial de valorização dos profissionais. Segundo pesquisa feita pelo Dieese e divulgada no final do ano passado, dois terços dos vínculos empregatícios são desfeitos antes de o trabalhador
completar um ano de casa. 40% de todas as demissões que ocorrem num ano atingem pessoas com menos de seis meses. Ou seja, pessoas que não se beneficiariam com o aviso prévio proporcional.
A convenção 158 da OIT, que neste momento espera ser votada pelos deputados e senadores – o texto lá chegou em fevereiro de 2008 – e já está em vigor em outros países, inclusive no centro do capitalismo, dará a chance para que sindicatos
de trabalhadores e de empregadores encontrem soluções criativas e ousadas como alternativa às demissões sem justa causa.
O Brasil caminha firmemente para ser uma das maiores economias do mundo e precisa discutir um modelo de desenvolvimento que reparta renda e nos eleve a um patamar de civilização para além da superfície do consumo crescente. A 158 se insere nessa perspectiva.
Mas não podemos deixar de comentar também o fato de o STF estar cada vez mais fazendo o papel que caberia ao Congresso. Nesse episódio do aviso prévio proporcional,o que estamos assistindo é fruto da falta de regulamentação de um
dos muitos artigos da Constituição de 1988 que continuam desassistidos por nosso Parlamento. Como esses artigos constitucionais, podemos citar também a imensa fila de
projetos relevantes que estão encalhados na Câmara e no Senado.
Fonte: Artur Henrique - Presidente
Nacional da CUT

Decisão Judicial destitui presidente de Sindicato de Rio Grande/RS

O Juiz Substituto da 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre Diogo Souza – TRT 4ª Região decretou a perda do mandato do presidente do Sindicato dos Vigilantes de Rio rande/RS, José Pedro Silva Aguiar e determinou que o Sindicato seja conduzido
pelo vice-presidente. O Juiz considerou fundamentada a acusação de malversação
e dilapidação do patrimônio da entidade, além de grave violação do estatuto.
A CNTV está acompanhando o problema e se solidariza aos bravos vigilantes
de Rio Grande, desejando que a entidade se fortaleça, supere essa situação, retomando
o caminho da luta.

Ex-vigilante é exemplo:

ONG usa luta marcial para tirar jovem da rua Projeto Caratê Cultural e Educacional ensina modalidade na Associação dos Moradores de Santa Tereza; meta é promover o caráter dos alunos:



Incomodado com a ociosidade dos adolescentes e as ameaças que estas situações trazem,
como drogas e violência, o ex-segurança particular e vigilante Sebastião Pereira Neto decidiu unir o útil ao agradável, juntando as preocupações com sua paixão
pelo caratê.
Desta união, surgiu a academia que abriu há oito anos. Porém,ele ainda não se sentia realizado como pessoa, já que não eram todos que podiam pagar a taxa mensal do treinamento e, a partir daí, nasceu a ideia de um projeto de caratê para jovens para oferecer uma atividade com a qual os participantes se dedicassem e adquirissem a noção de responsabilidade.
Depois de muitas dificuldades e a superação de grandes obstáculos que abalaram até mesmo sua vida pessoal, Pereira voltou à ativa com o Projeto Caratê Cultural e Educacional, atualmente baseado no espaço da Associação dos Moradores de Santa Tereza.
Com o passar do tempo, pessoas de outras idades começaram a procurar o treinador para
praticarem a arte marcial. "Treino em torno de 45 crianças, a partir dos cinco anos de idade. A criança mais velha tem 60", diverte-se Pereira.
Entre os valores ensinados aos alunos estão a não-violência e o bom comportamento. Todos são orientados a respeitar o próximo e incentivados a se dedicarem aos estudos escolares. "A cada 15 dias olho os cadernos de um por um e uma vez por mês me reúno
com os responsáveis, para saber como eles andam se comportando.
Se houver qualquer problema, suspendo os treinos daquele aluno até ele se recuperar", conta Pereira.
As categorias que treinam pelo projeto são a infanto-juvenil, juvenil e absoluto (para adultos), tanto masculino quanto feminino.
Os treinos acontecem às segundas, quartas e sextas à noite, com turmas das 18h30 às 19h30 e das 19h30 às 21 horas.
O projeto ainda não possui estrutura completa para atender os alunos, mas conta com o auxílio dos familiares para manter as atividades. "Ainda precisamos de material esportivo, como luvas, protetores bucais, caneleiras e material de construção, para reformar a associação onde treinamos", esclarece Pereira.
Mesmo com todas estas dificuldades,o Projeto Caratê Cultural e Educacional já apresenta vitórias. No último campeonato que participaram, foram conquistadas
medalhas nas categorias infanto-juvenil feminino, juvenil e
infanto-juvenil masculinos.

Bancários definem reivindicações para combater insegurança nos bancos:



A melhoria da assistência médica e psicológica aos bancários vítimas da insegurança nos bancos deverá ser uma das prioridades da categoria na Campanha Nacional que está
começando. O assunto foi debatido profundamente neste sábado, dia 30, pelo grupo de trabalho que discutiu as reivindicações dos bancários sobre segurança, no segundo dia da 13ª Conferência Nacional, em São Paulo.
Para o secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr, as discussões no grupo de trabalho foram altamente qualificadas e serviram para atualizar por consenso a pauta de reivindicações.
"A falta de segurança nos bancos é um tema que os bancários têm discutido há anos. Esse problema já deveria ter sido resolvido faz tempo, se não fosse o descaso dos bancos", comenta Ademir.
A categoria também vai reivindicar que as instituições financeiras instalem mais equipamentos de prevenção contra assaltos, sequestros e extorsões. "Com lucros acima de R$ 12 bilhões somente no primeiro trimestre deste ano, os bancos têm recursos
de sobra para colocar portas de segurança em todas as agências e antes do autoatendimento, além da implantação de mais câmeras de filmagem internas e externas e vidros blindados nas fachadas", diz Ademir.
Os bancários reafirmaram a proposta de instalação das portas individualizadas de segurança antes do autoatendimento, com pequeno recuo em relação à calçada para colocação de um guarda-volumes para evitar qualquer constrangimento aos clientes.
"Queremos segurança em todos os espaços das agências, começando pelo autoatendimento, onde ocorrem cerca de 31% das operações dos clientes", destaca o diretor da Contraf-CUT.
Outra reivindicação importante dos bancários é o adicional de risco de morte no valor equivalente a 30% da remuneração total que o trabalhador recebe no mês. "O problema da insegurança está tão assustador que agora não estamos mais reivindicando
um adicional por risco de vida,mas sim por risco de morte", salienta Ademir. Ele lembra que, no primeiro semestre deste ano, 20 pessoas foram assassinadas em assaltos envolvendo bancos em todo país.
Os debates contaram com a participação do presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura Santos. Ele destacou a importância da luta conjunta pela segurança.
"Pesquisa nacional da CNTV e da Contraf-CUT revelou 838 ataques a bancos no primeiro semestre, sendo 537 arrombamentos e 301 assaltos, o que exige mobilização permanente
dos vigilantes e bancários para mudar esta situação", afirma.

"Saidinha de banco"

O diretor executivo do Sindicato de São Paulo, Daniel Reis, destaca ainda que os bancários também estão preocupados com os crimes de "saidinha de banco". Foi reforçada a instalação de biombos entre a fila de espera e a bateria de caixas. "Essa
proposta já é lei estadual em São Paulo, mas não está sendo cumprida pelos bancos", afirma o autor do projeto e ex-deputado Wanderlei Siraque (PT), que acompanhou os debates para saber mais sobre os problemas de segurança da categoria.
Outra reivindicação é a instalação de divisórias entre os caixas, inclusive
os eletrônicos, para que os saques em dinheiro sejam feitos com privacidade.
"Também foi reafirmada a necessidade de isenção das tarifas de transferência de recursos (TED, DOC e ordens de pagamento), o que, se aprovado pelos bancos, vai reduzir a circulação de dinheiro e combater a 'saidinha de banco'", explica Daniel.
Ainda foi proposta a instalação de caixas eletrônicos somente em locais seguros. "Avaliamos que a solução não é propor o uso de tinta rosa para manchar cédulas, o que já se mostrou ineficiente, ou mesmo incenerar cédulas diante da onda de explosões, mas sim melhorar as condições de segurança para evitar o ataque das
quadrilhas", destaca Ademir. Além disso, a Contraf-CUT e a CNTV já cobraram
maior controle e fiscalização do Ministério do Exército no comércio de explosivos em todo Brasil.
"Agora, vamos levar todas as propostas para aprovação na plenária final deste domingo. Além disso, como forma de pressão, o grupo de segurança
vai propor ao Comando Nacional a realização de um Dia Nacional de Luta por mais segurança nos bancos durante o calendário de mobilização da Campanha Nacional, em parceria com a CNTV", finaliza Ademir

Fonte: CONTRAF-CUT

Lei para combater saidinha de banco Juiz de Fora tem agora lei municipal de combate à "saidinha de banco":



O projeto de lei que combate o crime da "saidinha de banco" foi sancionado na terça-feira (26) e publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial do Município de Juiz de Fora. A lei 12.329/2011 obriga os bancos a instalarem dispositivos de monitoramento e segurança em suas agências.
A iniciativa foi do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Zona da Mata e Sul de Minas (Sintraf JF) e o projeto foi proposto pelos vereadores Betão, Flávio Cheker e Wanderson Castelar.
"Essa é mais uma vitória dos bancários, clientes e usuários dos bancos", comemora o presidente do Sintraf JF, Robson Marques.
Segundo ele, a lei dificulta a ação dos criminosos que se aproveitam das falhas de segurança para por seus golpes em prática.
"A partir de agora, todos os bancos deverão instalar portas com detector de metais inclusive na entrada da área de auto atendimento, que é um dos locais mais visados pelos bandidos.
Além disso, os bancos deverão instalar circuito de monitoramento por câmeras nas áreas interna e externa das agências", explica.
Robson também ressalta a participação da bancada do PT de Juiz de Fora na apresentação do projeto. "Os vereadores Betão, Flávio Cheker e Wanderson Castelar foram nossos representantes na Câmara Municipal, que aprovou a proposta por
unanimidade. O projeto é uma importante conquista para os bancários e para toda a população",comenta.
As instituições financeiras tem até 120 dias para instalar os equipamentos previstos na lei. Caso haja descumprimento, haverá advertência, podendo seguir de multa e até mesmo interdição do local.
Entenda a nova lei Além dos equipamentos já disponíveis, as instituições financeiras
deverão instalar porta eletrônica de segurança individualizada em todos os acessos destinados ao público, incluindo o espaço de autoatendimento. Para as fachadas
externas no nível térreo, nas divisórias internas das agências e postos de serviços estão previstos vidros laminados resistentes a impactos e a disparos de armas de fogo.
O sistema de monitoração e gravação eletrônica de imagens, em tempo real, será por meio de circuito fechado de televisão, interligado com a central de controle fora do local monitorado.
Entre os caixas, inclusive os eletrônicos, haverá divisórias opacas com dois metros de altura para garantir a privacidade dos usuários.
Aos vigilantes é assegurado o exercício exclusivo da função.
Eles estão impedidos de realizar qualquer outra atividade no interior da agência, que não seja a de segurança. Esse trabalhador deve usar colete à prova de bala, portar arma de fogo e arma não letal autorizada. Também terá direito a assento apropriado e escudo de proteção.
Fonte: Sintraf Juiz de Fora

Lei para combater saidinha de banco Juiz de Fora tem agora lei municipal de
combate à "saidinha de banco"

A abertura oficial da 13ª Conferência Nacional dos Bancários reforçou a unidade da categoria e a necessidade de uma forte mobilização na busca por distribuição de
renda e do trabalho decente.
Realizado na noite desta sexta-feira, 29, o evento reuniu o presidente da CUT Nacional, o chefe da UNI (Sindicato Global) Finanças, além de todas as federações e representantes das principais correntes políticas com representação na categoria.
Participam da conferência 695 delegados e observadores de todo o país, que neste
sábado discutirão a conjuntura nacional e o sistema financeiro e se reunirão em quatros grupos na parte da tarde.
O presidente da CNTV, José Boaventura Santos fez parte da mesa de abertura da 13ª Conferência Nacional dos Bancários e depois foi um dos palestrantes no Grupo sobre
Segurança Bancária.
Através de seu presidente, Boaventura Santos, a CNTV levou apoio e solidariedade
às reivindicações dos bancários

Municípios aprovam projetos de combate ao golpe “saidinha de banco” inspirados em proposta da CNTV e Contraf-CUT:



Em 2010 a CNTV e a CONTRAF-CUT apresentaram modelo de projeto de lei municipal de combate ao golpe conhecido como saidinha de banco.
Além de ser uma forma de combater a violência nas proximidades dos bancos, as duas entidades também tiveram a preocupação de garantir mais segurança para os clientes, uma vez que as vítimas desses golpes são os usuários do sistema financeiro.
Desde a apresentação do modelo de projeto, vários municípios brasileiros já criaram
suas leis para melhorar a segurança bancária.
A proposta apresentada pela CNTV e CONTRAFCUT consiste em estabelecer a instalação da porta de segurança com detectores de metais em todos os acessos destinados ao público, câmeras de filmagem em tempo real fora do local monitorado e vidros blindados nas fachadas. O modelo de PL também prevê a instalação de divisórias individualizadas nos caixas e terminais de autoatendimento entre a fila de espera e os caixas, objetivando garantir a privacidade dos clientes, impedindo que suas transações sejam observadas por terceiros.
O modelo também defende que esses biombos possam ser controlados pelos vigilantes e câmaras de filmagem.
Apesar de vários projetos serem apresentados, muitos em tramitação nas Assembleias
Legislativas ou já aprovados, e que viraram leis municipais, ainda estamos longe de atingir a totalidade de municípios e a CNTV orienta as entidades sindicais para que procurem os vereadores dos municípios de seus estados para apresentar nosso modelo
de projeto, lembrando que a violência está chegando a todas as cidades brasileiras,
independentemente do tamanho da mesmo e do número
de habitantes.

Polícia Federal quer medidas concretas para reduzir "saidinha de banco":



Contraf-CUT e CNTV apresentaram propostas de prevenção Em reunião ocorrida na manhã
desta quinta-feira, dia 25, em Brasília, o novo coordenador-geral de Controle de Segurança Privada da Polícia Federal, delegado Clyton Eustáquio Xavier, abriu
uma agenda de diálogo com representantes dos bancários, vigilantes, bancos e empresas de vigilância e transporte de valores.
Ele defendeu o conceito de proteção à vida das pessoas e propôs construir um entendimento em torno de medidas concretas para reduzir o crime da "saidinha de
banco", que está apavorando trabalhadores e clientes.
Após duas horas de debates, não houve consensos, mas os bancos e as empresas de segurança ficaram de avaliar propostas de instalação de equipamentos de
prevenção nas agências e postos de atendimento, como câmeras internas e externas com qualidade de imagens e monitoramento em tempo real, biombos entre a fila de espera e os caixas, divisórias entre os caixas eletrônicos e isenção de tarifas de transferência de recursos (TED, DOC, etc).
Eles também ficaram de estudar o uso de arma não letal pelos vigilantes nos estabelecimentos.
Lucros permitem instalarem equipamentos de prevenção "Esses equipamentos são muitos
importantes para prevenir ações criminosas e garantir a privacidade
e o sigilo das operações, especialmente os saques em dinheiro, evitando a observação de olheiros e impedindo que clientes sejam alvos e vítimas de assaltantes",
afirma o secretário de imprensa e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr. "Esse crime inicia dentro das agências e postos de atendimento e, por isso, os bancos precisam fazer a sua parte, em vez de responsabilizar os clientes e a segurança pública", destaca.
"Esperamos que os bancos realizem estudos técnicos e concordem com essas medidas, que
criam obstáculos para eliminar riscos, trazer segurança e proteger a vida de bancários, vigilantes e clientes", aponta o diretor do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte, Leonardo Fonseca.
"Com lucros acima de R$ 23 bilhões que tiveram no primeiro semestre, não faltam recursos aos bancos para arcar com os custos desses equipamentos, que precisam ser encarados como investimentos necessários para a segurança de trabalhadores e
clientes", ressalta.
Na reunião, a Fenaban concordou com os bancários e com a avaliação de um especialista em segurança de que "é uma ingenuidade" a proibição do uso do celular nos bancos. "Esse medida, apoiada pelos bancos e aprovada em alguns municípios sem o apoio dos bancários e vigilantes, não impede a visualização dos saques por olheiros e, por isso, é inócua e ainda viola o direito individual dos cidadãos que possuem celulares, hoje um bem essencial para a vida moderna", aponta Ademir.
19 mortes em "saidinha de banco" em 2011 A Contraf-CUT e a Confederação
Nacional dos Vigilantes (CNTV) apresentaram os dados atualizados da pesquisa nacional
de mortes em assaltos envolvendo bancos, realizada pelas entidades, com base em notícias da imprensa. Conforme o levantamento, ocorreram 28 assassinatos até o dia 24 de agosto deste ano em todo país, sendo 19 em "saidinha de banco".
"Com esses números assustadores, nós não podemos dormir tranquilos. É urgente que medidas concretas e eficazes sejam adotadas pelos bancos e as polícias,a fim de prevenir novas ações criminosas e trazer segurança", destaca o secretário-geral
da CNTV, João Soares.
Propostas dos bancários e vigilantes A Contraf-CUT e a CNTV entregaram para a Polícia Federal um documento com propostas de combate à "saidinha de banco".
Há medidas de melhoria na estrutura de segurança dos estabelecimentos,
instalação de equipamentos para a privacidade das operações e novos procedimentos
para eliminar riscos e trazer segurança.
Uma das propostas dos bancários e vigilantes é a instalação obrigatória da porta giratória de segurança em todas as agências e postos de serviços, em todos os
acessos destinados ao público, incluindo a sala de autoatendimento.
"A porta virou um símbolo de segurança para trabalhadores e clientes nos bancos, assim como o aparelho de raio-X para os passageiros nos aeroportos", comparou Ademir.
Outra proposta que os trabalhadores defenderam é o fim da triagem de clientes que ocorre no acesso à parte interna de muitas agências e postos para fins de depósito em dinheiro e saques.
"Essa medida traz riscos para a segurança dos clientes, que podem ser observados pelos olheiros de plantão, e ainda é discriminatória e excludente, na medida em que
empurra pessoas de menor renda para os correspondentes bancários", aponta Leonardo.
Avaliação:
"Mesmo sem a definição de medidas concretas, a iniciativa foi positiva, pois mostramos as preocupações e as expectativas dos bancários e vigilantes, diante
da insegurança e da "saidinha de banco", avalia Ademir. "Abrimos mais um espaço para a construção de soluções e vamos continuar batendo em todas as portas da sociedade para combater os problemas de insegurança", salienta.
"A reunião foi resultado do encontro ocorrido entre representantes da CNTV e da Contraf-CUT com o novo coordenador da CCASP, quando foi apontado o papel importante da Polícia Federal de dialogar com todas as partes envolvidas na segurança privada
e de mediar entendimentos para proteger a vida de trabalhadores e clientes", salienta o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Valores de Brasília, Artur Vasconcelos.
Participação Além da Contraf-CUT e CNTV, participaram da reunião os representantes
da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Federação Nacional das Empresas de
Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), bem como outras entidades.
Fonte: Contraf-CUT

Veja íntegra do documento da CONTRAF-CUT e CNTV entregue ao DPF:

Brasília, 25 de agosto de 2011.
Ao Ministério da Justiça Departamento de Polícia Federal Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada Att. Dr. Clyton Eustáquio Xavier - Brasília
Prezado Senhor:
Ref.: Propostas para combater o crime de “saidinha de banco”.
Ao saudarmos cordialmente Vossa Senhoria, vimos manifestar-lhe a preocupação de bancários e vigilantes diante da onda de crimes de “saidinha de banco”, o que tem trazido mortes, feridos e pessoas traumatizadas.
Segundo pesquisa nacional da Contraf-CUT e CNTV, com base em notícias da imprensa, já ocorreram 26 assassinatos em assaltos envolvendo bancos até a presente data em 2011, uma média de mais de três mortes por mês, dos quais 17 foram de “saidinha de banco”.
Para nós, trata-se de modalidade em que “olheiros” se aproveitam da vulnerabilidade das instalações dos bancos e, ao identificarem dentro das agências e postos de atendimento os seus alvos, agem fora dos estabelecimentos para fazer o ataque. Isso ocorre devido à insegurança e à falta de equipamentos que garantam a privacidade das transações.
Desta forma, há necessidade de medidas de prevenção dos bancos, onde a ação criminosa começa, assim como de segurança pública.
Defendemos a melhoria da estrutura de segurança dos estabelecimentos bancários, a instalação de equipamentos que assegurem o sigilo dos saques em dinheiro e a adoção de novos procedimentos para enfrentar esse crime.
Não apoiamos a proibição do uso do celular nas agências e postos de atendimento, como defendem os bancos, pois consideramos essa medida ingênua e inócua, pois não resolve impede a visualização das operações por olheiros. Significa, isto sim, a transferência da responsabilidade de segurança para os clientes, o que é inaceitável.
Isso posto, vimos apresentar-lhe algumas propostas que as entidades sindicais dos bancários e vigilantes vêm defendendo em todo país para combater a “saidinha de banco”.
1. Melhoria da estrutura de segurança dos estabelecimentos
I – Porta eletrônica de segurança individualizada, em todos os acessos destinados ao público, incluindo o espaço de autoatendimento,provida de:
a) detector de metais;
b) travamento e retorno automático;
c) vidros laminados e resistentes ao impacto de projéteis oriundos de armas de fogo até calibre 45;
d) abertura ou janela para entrega, ao vigilante, do metal detectado;
e) recuo após a fachada externa para facilitar acesso, com armário de portas individualizadas e chaveadas para guarda de objetos de clientes.
II – Vidros laminados resistentes a impactos e a disparos de armas de fogo, nas fachadas externas no nível térreo e nas divisórias internas das agências e postos de serviço bancários no mesmo piso, os quais deverão possuir:
a) composição por lâminas de cristais interligados;
b) película apropriada para a retenção de estilhaços; e
c) nível de proteção III ou III-A, de acordo com a norma internacional para blindagem.
III – Sistema de monitoração e gravação eletrônicas de imagens, em tempo real, através de circuito fechado de televisão, interligado com central de controle fora do local monitorado, com:
a) câmeras com sensores capazes de captar imagens em cores com resolução capaz de permitir a clara identificação de assaltantes, criminosos e suspeitos, instaladas em todos os acessos destinados ao público, em todos os caixas e locais de acesso aos mesmos, na sala dos terminais de autoatendimento e em áreas onde houver guarda e movimentação de numerário no interior do estabelecimento, bem como nas calçadas externas e na área de estacionamento, onde houver;
b) equipamento que permita a gravação simultânea e ininterrupta das imagens geradas por todas as câmeras do estabelecimento durante o horário de atendimento externo e quando houver movimentação
de numerário no interior do estabelecimento;
c) gravação simultânea, permanente e ininterrupta das imagens de todas as câmeras, de forma que sempre se tenha armazenadas, no equipamento de controle, as imagens nas últimas 24 (vinte e quatro) horas;
d) equipamento de gravação de caixa de proteção e instalação em local que não permita sua violação ou remoção através da utilização de armas de fogo, ferramentas ou instrumento de utilização manual;
e) equipamento com alimentação de emergência capaz de mantê-lo
operante por no mínimo 2 (duas) horas, no caso de estabelecimentos
de atendimento convencional.
2. Instalação de equipamentos para a privacidade das operações
I – Divisórias opacas e com altura de dois metros entre os caixas, inclusive nos caixas eletrônicos, para garantir a privacidade dos clientes durante as suas operações bancárias;
II – Biombos, tapumes ou estrutura similar com altura de dois metros entre a fila de espera e a bateria de caixas das agências, bem como na área dos terminais de autoatendimento, cujos espaços devem ser observados pelos vigilantes e controlados pelas câmeras de filmagem, visando impedir a visualização das operações bancárias por olheiros.
3. Novos procedimentos para eliminar riscos e trazer segurança
I - É vedado aos vigilantes o exercício de qualquer outra atividade no interior das agências e postos de atendimento que não seja a de segurança:
a) cada vigilante deverá usar colete à prova de bala nível 03, portar arma de fogo e arma não letal autorizada, além de dispor de assento apropriado e escudo de proteção;
II - O banco deverá assegurar a manutenção de um vigilante nas salas de autoatendimento, durante todo o horário de funcionamento, garantindo-lhe condições adequadas de segurança.
III - É vedada a triagem de clientes para verificação de acesso à parte interna das agências e postos para fins de depósitos em dinheiro.
IV – Isenção das tarifas de transferência de recursos (TED, DOC, ordens de pagamento) como forma de reduzir a circulação de dinheiro de praça e evitar que os clientes sejam alvos de assaltantes.
Estamos certos de termos podido contribuir para apresentar propostas para combater esse crime que assusta trabalhadores e clientes e que exige medidas concretas e eficazes de prevenção dos bancos e das polícias.
É preciso agir para proteger a vida das pessoas! Atenciosamente
Marcel Barros
Secretário Geral - CONTRAF-CUT
Ademir Wiederkehr
Secretário de Imprensa - contraf-cut
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES VIGILANTES
José Boaventura Santos
Presidente

Governador do DF sanciona lei de autoria do deputado Chico Vigilante que dará garantias aos profissionais terceirizados:



O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sancionou na tarde do dia 25/08 Lei distrital que garante o recebimento de direitos trabalhistas a trabalhadores terceirizados que prestam serviços ao Poder Público. A norma baseou-se no Projeto de Lei nº 218/2011, de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF) e aprovado pela Câmara Legislativa.
Ela institui mecanismos de controle do Patrimônio Público do Distrito Federal, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua.
Vigilantes lotaram o salão nobre do Palácio do Buriti para acompanhar a solenidade marcada para sancionar a nova lei. Emocionado, o deputado Chico Vigilante e diretor da CNTV, chegou a chorar ao lembrar o desespero de milhares de vigilantes que sofreram no bolso o calote praticado por empresas que entre os casos citados, declaram falência ou fogem do mapa levando a última fatura e o vigilante fica sem seus direitos, normalmente pagos na rescisão do contrato. Muitas vezes, lembrou Vigilante, na hora da rescisão o trabalhador descobria que a empresa não depositava o FGTS e nem recolhia os encargos sociais. “Agora, com essa lei, vamos resgatar a dignidade dos trabalhadores terceirizados, dando um basta ao calote por parte de empresas que ganham licitação e depois decretam falência, deixando pais e mães de família no total desamparo, finalizou”.
Para o presidente do Sindicato dos Vigilantes do DF e diretor da CNTV, Jervalino Bispo, a lei representa o início da moralização da terceirização no Distrito Federal. “O Estado e o País já cansaram de pagar caro para empresas picaretas, que ganham a licitação, colocam o dinheiro no bolso e vão embora”, disse. Segundo
ele, são três etapas do sofrimento: quando o trabalhador sofre o calote; quando o Estado tem que pagar novamente pelo serviço e quando o funcionário tem que esperar em média cinco anos para receber os direitos na Justiça. Jervalino agradeceu ao
deputado Chico Vigilante por ser da categoria e lutar pelos trabalhadores
e ao governador Agnelo Queiroz por ser da classe trabalhadora e não ter se esquecido disso ao ser eleito governador do DF.
João Soares, Secretário Geral da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) destacou o dia de hoje (25/08) como um marco na história dos trabalhadores terceirizados.
“Acabou a exploração do serviço público terceirizado no DF, com a promiscuidade de empresas que abrem as portas e fecham em dois anos, deixando um rastro de tristeza e desespero”, disse.
“É um marco na história da terceirização que abrirá caminhos para que outras unidades da Federação façam o mesmo”, pontuou o governador Agnelo Queiroz. O DF é a primeira Unidade da Federação a ter uma lei local sobre o tema. Na esfera federal vigora no serviço público a Instrução Normativa 03, editada pelo Ministério do Planejamento em 2009, e que prevê os direitos dos terceirizados.
A nova lei defende ainda que nos editais de licitação conste expressamente do bloqueio de valores referentes às provisões trabalhistas do período de contratação. Esses recursos serão destinados à cobertura de 13º salários, férias, abonos
e impactos sobre férias e 13º, além do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O valor referente aos direitos trabalhistas será depositado em conta corrente de um banco público – BRB, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal–, que ficará bloqueada para movimentação, que só será permitida com autorização do Estado.
Agnelo Queiroz sancionou o texto do PL 218 na íntegra, ou seja, sem vetos. A nova lei entra em vigor assim que publicada no Diário Oficial do DF.
O projeto beneficia também os trabalhadores do comércio, de asseio e conservação, de processa-mento de dados, entre outras categorias de terceirizados.
A CNTV parabeniza os vigilantes do DF por essa importante conquista,
agradecendo ao deputado Chico Vigilante, nosso Secretário de Assuntos Parlamentares e de Classe pela apresentação do PL 218/2011 que agora é lei.
A nossa luta agora é que os demais estados e municípios apresentem projetos emelhantes, objetivando a proteção aos direitos dos trabalhadores terceirizados.
Fonte: CNTV com informações da Agência

Brasília e Gab. Chico Vigilante.

Projeto dará mais segurança para quem usa caixa eletrônico em Mato Grosso do Sul:



Os caixas eletrônicos foram criados para dar comodidade aos clientes, mas não é isso que vem acontecendo. Arrombamentos de caixas eletrônicos rotineiramente acontecem em várias cidades do Estado. O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB), apresentou projeto de lei que visa dar mais segurança para os usuários deste serviço bancário.
O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de serviços de segurança privada nas áreas e
autoatendimento das agências, caixas eletrônicos, terminais e outros equipamentos semelhados.
As instituições bancárias e financeiras serão obrigadas a manter vigilância ostensiva pelo período integral de atendimento ao público,dispondo de alarme sonoro interligado com órgãos de segurança pública ou empresa prestadora de serviços de vigilância, de equipamentos de captação de imagens e vigilantes.
O vigilante deverá estar devidamente uniformizado e utilizando colete à prova de bala nível três, fornecido pela instituição bancária ou financeira. O projeto
prevê advertências e multas caso as normas não sejam cumpridas.
Os recursos arrecadados com as multas serão destinados à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).
"O objetivo é criar novos mecanismos que proporcionem mais segurança aos consumidores. A presença de vigilantes durante todo o período em que for oferecido
o serviço de autoatendimento externos às agências bancárias, irá coibir a prática de crimes, já que a segurança desses locais estará diretamente ligada ao órgão de segurança competente, dando mais celeridade à captura dos infratores", justifica Picarelli.
Fonte: Jus Brasil

sexta-feira, 5 de agosto de 2011

Até 2014, serão 50 mil oportunidades para vigilantes em todo o País:

Segurança privada abrirá 8 mil vagas até dezembro


Até 2014, serão 50 mil oportunidades para vigilantes em todo o País. No Rio, 18 mil
POR AURÉLIO GIMENEZ
Rio - Os diversos eventos esportivos internacionais que ocorrerão até 2016, sem falar em shows e congressos internacionais programados para o Rio de Janeiro nos próximos anos, prometem aquecer ainda mais a economia da cidade. E gerar milhares de postos de trabalho em todos os segmentos da economia. Um dos setores que mais aproveitarão essa onda é o de segurança privada.
Estima-se que em todo o País serão abertos 50 mil postos de trabalho para vigilantes por conta da Copa do Mundo. Deles, 18 mil serão no Rio de Janeiro.
Até o fim do ano, o Sindicato das Empresas de Segurança Privada (Sindesp-RJ) prevê aumento de até 20% na contratação desses profissionais — mais oito mil vagas a serem preenchidas. “Os cadernos de Encargos da Fifa e do Comitê Olímpico Internacional (COI) preveem que a segurança intramuros das competições esportivas seja feita por segurança privada e com armas não letais”, explica o presidente do Sindsp-RJ, Frederico Carlos Crim.
Existem hoje no Rio de Janeiro 204 empresas de segurança legalizadas. Juntas, elas empregam um efetivo de 47 mil vigilantes.
Para Crim, além dos eventos esportivos, o mercado de segurança está aquecido também por causa do crescimento econômico do Rio, que atrai empresas estrangeiras.
Mas ele alerta que a carreira está cada vez mais exigente e que os vigilantes têm que se preparar mais. “Até mesmo aprendendo a falar um segunda língua, para atender às expectativas do mercado”.
O piso salarial é de R$ 934. Mas os vencimentos podem chegar a R$ 2.500, dependendo da especialização e da função desenvolvida.
“Uso de armas não letais”
Presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Rio,Frederico Carlos Crim avisa que o vigilante terá que saber manusear armas não letais: gás pimenta, aparelho de choque e pistola taser.
Para ser vigilante, é preciso fazer curso de formação e depois ser certificado pela Polícia Federal com os seguintes documentos: Identidade, CPF, Certidão Federal, Certidão Militar, Certificado de Quitação Eleitoral, Certidão de Crimes Eleitoraishttp://www.blogger.com/img/blank.gif e Antecede Criminal.http://www.blogger.com/img/blank.gif


Um curso que eu conheço e confio é a Oportunidade Seg:
http://oportunidadeseg.blogspot.com/



Alex Vigilante
alexcampolindo76@hotmail.com

Comunicado: Os mais de 300 demitidos da Prosegur Paraguai apresentam suas ...

O movimento sindical brasileiro perde uma mulher lutadora e guerreira; a família CSPB...

Quando o ex-presidente da CSPB, Raimundo Nonato Cruz, imprimiu novas estratégias na condução política e administrativa da Confederação, ainda no calor da Assembleia Nacional Constituinte, uma das suas decisões foi no sentido de incorporar novos quadros dirigentes.

Polícia apura conexão entre ataques a cofres eletrônicos:

A prisão em flagrante de um ladrão por volta das 23h30min de sábado, enquanto arrombava um caixa eletrônico em uma agência do Santander, na Avenida Assis Brasil, na Capital, reforçou ainda mais a certeza, entre policiais, da existência de uma conexão entre esse tipo de crimes em todo o país. É que, novamente, o criminoso surpreendido pela Brigada Militar é catarinense — como eram três dos quatro arrombadores presos em junho em Rio Pardo. E como catarinenses eram, também, os quatro ladrões presos em Vitória (ES), em março, com R$ 500 mil provenientes do arrombamento de uma agência bancária. O ladrão azarado da vez é Robson Muller, 28 anos, técnico em manutenção, de Joinville (SC). Pelo menos outro homem, que, segundo a polícia, vigiava a ação do bandido do lado de fora, conseguiu fugir em um automóvel, assim que a viatura da polícia chegou ao local, depois do acionamento do alarme da agência. Muller foi surpreendido enquanto operava uma furadeira. Ele ainda tinha outras ferramentas, como transformadores e alicates. Autuado por furto, o arrombador foi encaminhado ao Presídio Central. Na semana passada foram registrados outros dois casos relacionados a arrombamento de caixas eletrônicos do Santander no Estado. Na última quinta-feira, em Torres, Jeferson de Freitas, 29 anos, funcionário de uma fábrica de antenas parabólicas em Jaraguá do Sul (SC), foi encontrado por cinco PMs dentro de um táxi quando fugia pela BR-101, em direção a Santa Catarina.

No Rio de Janeiro Oportunidade Seg

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